A renegociação da dívida dos Estados com a União, com carência de pagamento até dezembro deste ano, deve aliviar o caixa do Estado.
Mas não tanto quanto se esperava, avisa o secretário da Fazenda: “o recurso vai servir, num primeiro momento, para equilibrar as contas e cobrir o déficit na arrecadação. Se sobrar alguma coisa, o governador decidirá, no momento certo, onde investir o excedente”.
Entre julho e dezembro deste ano, Alagoas deve deixar de pagar cerca de R$ 320 milhões da dívida com a União. `
O estado, no entanto, terá de “devolver” R$ 165 milhões que deixaram de ser pagos entre abril e junho, em função da liminar do STF.
A proposta inicial do Ministério da Fazenda era de parcelar o pagamento em 10 meses: “em função de uma sugestão do governador Renan Filho, aceita pelo Meirelles, o parcelamento será de 24 meses”, diz George Santoro.
Mesmo com a devolução, o Estado sai no “lucro”. Ainda assim, George Santoro avisa que
só será possível planejar qualquer utilização do dinheiro da dívida depois que a proposta acertada com o governo federal passar pelo Congresso Nacional. “Só depois de virar lei é que teremos certeza de que as regras serão cumpridas. Até lá é só expectativa”, pondera.
A cautela faz sentido. Antes desse já foram feitos vários acordos, até agora não cumpridos.
Estado deveria pagar R$ 640 milhões este ano
O valor previsto no Orçamento do Estado para pagamento da dívida com a União, este ano é de R$ 640 milhões. Em função da liminar do STF as parcelas mensais dessa operação estão suspensas desde abril.
Outros R$ 240 milhões previstos no Orçamento são destinados ao pagamento de dívidas com o BNDES e BID. Esses dois empréstimos continuam sendo pagos mensalmente.
Aprovado o acordo com o governo federal, através de Lei Complementar, a dívida com a União deixará de ser paga de julho a dezembro de 2016 e voltará a ser paga, em valores crescentes 5,5 pontos percentuais a cada mês, a partir de janeiro de 2017.
Na prática, Alagoas deve pagar este ano R$ 320 milhões mais o parcelamento da dívida dos R$ 165 milhões em 24 meses, o que daria pouco mais de R$ 40 milhões em 2016.
Em 2017, aprovada a lei, Alagoas pagaria algo como R$ 300 milhões da dívida e mais R$ 80 do parcelamento.
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EJ
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