O governo federal apresenta na segunda-feira, 20, a proposta de renegociação da dívida dos estados.
A primeira reunião será com secretários de Fazenda no Tesouro Nacional, logo pela manhã, para apresentação de detalhes técnicos e alinhamento da proposta com todos os estados.
Ainda na segunda-feira, a tarde, a proposta será oficialmente apresentada pelo presidente interino Michel Temer aos governadores dos estados, em reunião no Palácio do Planalto.
Os governadores pediram 24 meses de carência. O governo federal vai apresentar um meio termo. A proposta inicial do governo federal é aplicar um redutor reverso. Os estado passariam a pagar no primeiro mês apenas 5% do valor da dívida. A cada o montante seria acrescido de mais 5% até chegar aos 100%. Os descontos progressivos seriam dados por 20 meses.
Nessa proposta, Alagoas deixaria de pagar o equivalente a 5 meses do serviço da dívida este ano, o equivalente a R$ 325 milhões. O valor previsto inicialmente para pagamento de juros e amortização pelo estado, este ano, é de R$ 885,4 milhões ou R$ 65 milhões em média por mês.
A proposta pode, no entanto, ficar ainda melhor se o governo federal acatar sugestão de Renan Filho. O governador de Alagoas propôs, além do redutor reverso uma carência de 4 a 5 meses. Nesse caso o estado “livraria” algo entre R$ 250 e R$ 300 milhões.
Renan Filho também propôs que o governo federal abra crédito novo ou autorize operações de crédito internacional para estados que, diferente de Alagoas, não tem dívidas com a União. Esse “arranjo” ajudaria a tornar a proposta consensual entre todos os governadores do país.
Dinheiro vai para investimentos
Até o momento Alagoas pagou R$ 241,8 milhões de juros e amortização da dívida com a União, de um total previsto de R$ 885 milhões. Desde abril que o estado deixou de pagar a dívida. Os valores correspondentes estão sendo depositados numa aplicação de CDI, com rendimento acima do mercado. O estado já tem depositados mais de R$ 100 milhões e se não tiver que pagar a parcela de junho, na próxima semana, chegará próximo dos R$ 200 milhões.
A situação de Alagoas é mais confortável, apesar da crise, do que outros estados endividados, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nesses estados, a “reserva” da dívida já foi gasta para pagar despesas correntes.
Dependendo da proposta do governo federal, os recursos que Alagoas pode “livrar” podem ficar entre o mínimo de R$ 300 milhões e o máximo de R$ 600 milhões.
O dinheiro, seja qual for o tamanho da reserva, vai para investimentos, avisa o secretário da Fazenda, George Santoro: “o governador Renan Filho tem muitos projetos e obras para executar e a prioridade é aplicar esse dinheiro em investimentos”.
Em outras palavras, os recursos não devem ir – até porque a legislação não permite – para despesas com pessoal.
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EJ
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