Sancionada com vetos pelo presidente em exercício Michel Temer, a Medida Provisória 707, que trata da problemática do endividamento rural, mais uma vez, frustrou os produtores brasileiros.
“Inicialmente, na nossa visão, ela trouxe alguns benefícios. Mas, também foi motivo de frustração. Afinal, a medida atenderia aos produtores se tivesse sido sancionada da forma que foi aprovada na Câmara e no Senado. Contudo, a redação final do texto não é feita pelo Congresso e nem pela Presidência da República, é responsabilidade dos técnicos do Ministério da Fazenda”, declarou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida.
Segundo o líder do setor agropecuário alagoano, uma nota técnica está sendo elaborada para que possam ser esclarecidos quais são os reais benefícios contidos na nova lei para o produtor rural penalidade com as dívidas junto aos bancos oficiais.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, autorizando a renegociação de dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 e podem ser quitadas até 29 de dezembro de 2017. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor.
A medida provisória também prevê a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em Dívida Ativa da União até 31 dezembro de 2014.
_
Assessoria
Author Description
