Quem não fizer estará sujeito ao pagamento de multa e demais penalidades, a exemplo da proibição de transitar e comercializar animais
Com o fim da primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2016, a Adeal alerta aos criadores alagoanos que o prazo para a declaração termina na próxima quarta-feira, dia 15 de junho.
Para quem deixar de declarar será pago, por propriedade, o equivalente a 30 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) o que corresponde a R$ 673,70. Já o criador que também deixar de vacinar o rebanho pagará uma multa dez UPFAL ou R$ 220,79.
“O criador fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Com isso, ele não pode transitar e ou comercializar os animais até que a situação seja regularizada junto ao órgão de defesa”, informou Ironaldo Monteiro, assessor executivo agropecuário da Adeal.
Para fazer a declaração, é necessário apresentar a nota fiscal da compra da vacina, além de documentos pessoais. Na oportunidade, também deve ser feita a atualização do cadastro agropecuário e a retirada de uma senha para que, nas próximas etapas, a declaração possa ser feita pelo próprio produtor, sem a necessidade de comparecer a um escritório da Adeal.
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Agência Alagoas
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