A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas desenvolveu, no final de semana, ação especial de fiscalização em uma feira itinerante irregular instalada no Eustáquio Gomes, bairro de Maceió. A feira veio do Estado de São Paulo com mercadorias como roupas, acessórios, itens de casa e decoração, bijuterias e eletrônicos sem o devido recolhimento de tributos, afetando a competitividade do comércio local.
A ação de fiscalização no empreendimento ocorreu após denúncias do segmento comercial e resultou na identificação de cerca de R$ 16.000 em impostos pendentes de recolhimento. Para dar início às atividades ao consumidor, a feira precisou realizar o pagamento dos tributos, em acordo com a legislação estadual.
Como garantiu o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, com autuação a Sefaz reafirma seu compromisso de proteger o mercado e a justa concorrência, principalmente em um período econômico difícil para os segmentos. “Iremos autuar com firmeza os comerciantes irregulares que vem ao nosso Estado prejudicar o comércio local. Voltamos nossa atenção à defesa dos bons contribuintes”, ratificou o superintendente.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Wilton Malta, que frisou a necessidade da Sefaz continuar e reforçar a fiscalização a estes empreendimentos.
“Classifico a ação da Sefaz como justa porque essas feiras não geram empregos nem deixam impostos no nosso Estado, além de prejudicar, sobremaneira, os empresários alagoanos que vem sofrendo com a crise econômica no país”, destacou Wilton Malta, citando também como ponto negativo o elevado número de produtos pirateados comumente comercializados nestes negócios.
O presidente da Associação Comercial de Maceió e presidente do Sebrae, Kennedy Calheiros, ressaltou que estes empreendimentos atuam como predadores, já que prejudicam empresas e microempresas estabelecidas no Estado e que possuem um histórico de legalidade que inclui pagamento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas.
“O que nós cobramos do poder público, seja ela municipal ou estadual, é exatamente essa fiscalização capaz de proteger o empresário local do mercado oportunista. Em casos como este, é crucial o trabalho da Sefaz para que as mercadorias sejam declaradas, valores correspondentes sejam levantados e, assim, haja um tratamento igualitário, sem prejuízo às empresas e à arrecadação”, complementou Kennedy Calheiros.
Em maio, outra feira itinerante foi fiscalizada pela Secretaria da Fazenda após denúncias dos comerciantes de União dos Palmares. A feira havia se instalado em ponto estratégico do município e, por atuar sem cumprimento à legislação fiscal, estava praticando preços abaixo do mercado e afetando o comércio da região.
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Ascom Sefaz
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