O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta quarta-feira (1º) em que afirma que é “consenso” que o governo federal deve conceder aos estados um “alívio temporário” no pagamento de suas dívidas enquanto continuam as discussões das contrapartidas para equilibrar as contas estaduais.
“É consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural. Esse é o conceito que norteará a construção de uma proposta conjunta”, diz a nota.
O documento foi divulgado após reunião, em Brasília, entre o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, e representantes dos estados e do Distrito Federal.
Foi o primeiro encontro da nova equipe econômica do governo do presidente em exercício, Michel Temer, com os estados para discutir a dívida.
Na nota, o ministério informa ainda que, durante o encontro, foi decidido que os estados vão apresentar, “com urgência”, propostas de mudanças no texto do projeto, já em tramitação no Congresso e que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
Junto, terão que apresentar “medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos estados no médio e longo prazos.”
“Decidiu-se que os secretários estaduais apresentarão, com a urgência que as decisões judiciais requerem, a proposta de ajustes para o texto do PLP 257, já em tramitação no Congresso Nacional, além de medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos estados no médio e longo prazos.”
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