Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) resolveram recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2015. Em parecer a ser encaminhado ao ministro José Múcio, relator do caso, os técnicos apontam quatro irregularidades na contabilidade de Dilma.
O relator vai abrir prazo de 30 dias para a defesa do governo afastado antes mesmo de emitir seu voto.
Como Dilma não está no exercício do mandato, o relatório deve ser encaminhado ao ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente em seu processo de impeachment no Senado.
Múcio pretende levar o processo ao plenário na segunda quinzena de junho.
Uma das irregularidades apontadas foi o uso da medida provisória (MP 704) que autorizou o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro até dezembro de 2014 para cobrir despesas primárias obrigatórias em 2015. O relatório também sustenta que o governo deu um calote em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil. As faturas referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e ao Plano Safra Agrícola foram pagas com atraso.
O terceiro ponto diz respeito à quitação das pedaladas, que contou com uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB. Os técnicos suspeitam que o banco tenha sido forçado a ficar com os papéis, o que poderia configurar operação de crédito ilegal entre o Tesouro e um banco público.
Por fim, os auditores citam a edição de decretos de suplementação, principal base jurídica usada para o afastamento de Dilma pelo Congresso.
A expectativa dos técnicos é de que os ministros acompanhem integralmente o parecer.
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FONTE: Painel de Notícias
Com informações do Valor Econômico
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