O Senado aprovou em votação nesta terça-feira, como antecipei no Blog do Edivaldo Junior, no Portal da Gazetaweb (http://wp.me/p6TEFy-3lJ), a MP 701/2015 (PLV 7/2016), que amplia uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países.
A lei, que agora segue para sanção presidencial (sabe-se lá de qual presidente estamos falando) pode assegurar uma operação de financiamento internacional da ordem de US$ 500 milhões ou cerca de R$ 1,8 bilhão, para as usinas de Alagoas. Usinas de outros estados do Nordeste também tem direito a operação.
O presidente da Asplana, Edgar Filho, acompanhou a votação da MP 701, na semana passada na Câmara dos Deputados e, nesta terça, no Senado.
“Foi uma aprovação difícil. Contamos com a ajuda da bancada federal de Alagoas e do senador Renan Calheiros. Tudo indica que nos próximos trinta dias as usinas obterão o crédito para pagar os fornecedores de cana”, adianta Edgar.
O prazo é curto. A MP foi editada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado e perde sua validade no dia 17 de maio. O esforço agora será pela sanção. “Esperamos contar com a bancada de Alagoas, com o senador Renan Calheiros e com toda a bancada do Nordeste para garantir a sanção, seja com a presidente Dilma Rousseff ou com o presidente Michel Temer”, enfatiza o presidente da Asplana.
Edgar Filho e o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, também destacaram o empenho do governador Renan Filho no esforço para aprovar a MP. “O governador trabalhou desde o princípio, viabilizando a partir de gestões no Ministério da Fazenda e no Palácio do Planalto, a edição da MP”, registra Pedro Robério.
“O governador teve papel fundamental em todo o processo e vai nos ajudar na sanção”, reforça Edgar Filho.
O que é
A MP prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países.
O objetivo da medida é aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações (SCE) e, consequentemente, as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior.
Atualmente, o FGE garante recursos para a contratação do seguro apenas para as empresas do setor de defesa. A nova regra amplia a concessão para produtores de açúcar, algodão e carne, entre outros.
A operação de crédito de U$ 500 milhões negociada junto ao Credit Swiss Bank tem como garantia a antecipação do recebimento das cotas preferenciais de exportação do Brasil aos Estados Unidos via Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Pelo menos 4 usinas de Alagoas, além da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool, que representa 12 usinas devem ter acesso ao crédito.
O financiamento será utilizado principalmente para renovação dos canaviais e deve ajudar as empresas a fazer investimentos e também a pagar compromissos com fornecedores de cana.
Sem o empréstimo a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas (Cooperativa dos Usineiros), que é formada por 12 usinas já avisou que não terá condições de moer na maioria das indústrias.
Existe inclusive a possibilidade de paralisação em todas as unidades. Outras indústrias não cooperadas também enfrentam dificuldades, com risco de não entrar em operação na próxima safra.
—
EJ
Author Description
