Câmara aprova “projeto” de Marx Beltrão que resolve problema das dívidas rurais do Nordeste
Edivaldo Júnior │ 4 de maio de 2016 │ 22:48 │ 0
O drama vivido há décadas por mais de 300 mil produtores rurais endividados do Nordeste, sendo mais de 30 mil somente em Alagoas, está próximo do fim. A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, o PLV (projeto de lei de conversão) da Medida Provisória 707/15, com um texto que garante rebate (descontos) que chegam até 95% para liquidação das dívidas com a União.
Relator do PLV e responsável pelas emendas que asseguram condições favoráveis para a quitação da dívida para produtores do Nordeste, Marx Beltrão conseguiu uma importante vitória ao ver aprovado o seu relatório na votação da MP 707, que trata da renegociação das dívidas rurais.
O deputado federal do PMDB de Alagoas “peitou” Eduardo Cunha, para manter 4 artigos, que o presidente da Câmara Federal tentou retirar do projeto e conseguiu a aprovação do PLV, na íntegra.
“O Projeto segue agora Senado. Tenho certeza de que lá teremos uma tramitação rápida, até porque o presidente Renan Calheiros tem todo o interesse nessa matéria. O meu relatório vai colocar um ponto final nessa questão e os produtores poderão pagar suas dívidas sem o risco de ver suas propriedades ir a leilão ou inclusas na Dívida Ativa da União”, aponta Marx Beltrão.
O projeto
O site da Câmara Federal publicou texto sobre a aprovação do PLV. Veja:
Aprovada MP que renegocia dívidas de agricultores rurais
O Plenário da Câmara Federal aprovou o PLV (projeto de lei de conversão) da Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais, segundo o texto do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
No link a seguir, o texto do PLV aprovado na Câmara Federal: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=660807C92D8FA33E73C9FFA819EC2E21.proposicoesWeb2?codteor=1451686&filename=PLV+8/2016+MPV70715+%3D%3E+MPV+707/2015
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