Câmara aprova MP 701 que viabiliza financiamento das usinas

Câmara aprova MP 701 que viabiliza financiamento das usinas

O presidente da Asplana, Edgar Antunes, acompanhou esta semana, em Brasília, a votação na Câmara dos Deputados que aprovou a Medida Provisória (MP) 701, cujo texto também viabiliza a realização do empréstimo internacional que será contraído pelas usinas alagoanas.

A operação de crédito de U$ 500 milhões obtido junto ao Credit Swiss Bank tem como garantia a antecipação do recebimento das cotas preferenciais de exportação do Brasil aos Estados Unidos via Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

“Foi uma aprovação difícil. Apresentamos a bancada alagoana a importância da Medida Provisória e, no final, o texto conseguiu passar pela Câmara. Tudo indica que nos próximos trinta dias as usinas obterão o crédito para pagar os fornecedores de cana”, afirmou Edgar Antunes.

Após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória segue para apreciação do Senado para que possa ser encaminhada para sanção presidencial. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado e teve sua validade prorrogada pelo Congresso para até 17 de maio.

A MP prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países.

O objetivo da medida é aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações (SCE) e, consequentemente, as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior.

Atualmente, o FGE garante recursos para a contratação do seguro apenas para as empresas do setor de defesa. A nova regra amplia a concessão para produtores de açúcar, algodão e carne, entre outros.

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Redação

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