A votação do Orçamento do Estado de Alagoas de 2016 foi definida, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para a próxima terça-feira, dia 15, antes mesmo da apreciação dos vetos governamentais.
Será uma votação, explica o presidente do Legislativo, deputado estadual Luiz Dantas, por acordo de liderança. “Existe uma grande necessidade de todos os poderes de que o Orçamento seja votado com prioridade”, explica.
A falta do Orçamento tem causado dificuldades para a realização de despesas não só no Executivo – é o caso da falta de insumos básicos em hospitais como o HGE – mas também em outros poderes.
“Chegamos a um entendimento em torno de todos os ponto, inclusive sobre o duodécimo”, adianta o presidente da ALE.
O duodécimo de todos os poderes terá um reajuste linear de 4%, elevando um pouco a proposta inicial (3,45%).
Para honrar despesas, os outros poderes devem cortar despesas, como já vem fazendo o Executivo. No caso específico da devolução do Imposto de Renda dos servidores da Assembleia Legislativa (que representa cerca de R$ 20 milhões) será feito um entendimento entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Executivo, para que os valores sejam repassados parcialmente este ano, com compensação da diferença nos próximos anos.
Luiz Dantas lamentou o descuido da própria Assembleia Legislativa em relação a esta questão: “infelizmente não cuidaram disso no passado e nós teremos que resolver, com dificuldades, buscando alternativas. Mesmo assim estamos empenhados em cumprir, como estamos cumprindo desde o princípio, a legislação com total transparência”, enfatiza.
EJ
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