A Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu a suspensão de uma medida de execução judicial que resultou no desbloqueio de R$ 10, 725 milhões de recursos dos cofres públicos da Prefeitura. O valor tinha sido bloqueado de forma indevida, o que estava prejudicando a manutenção de serviços à população, a exemplo da aquisição de merenda escolar e medicamentos.
“Fomos surpreendidos na última sexta-feira com a informação de que algumas contas do Município tinham sido bloqueadas em ação monitória que cobrava uma dívida da extinta Companhia de Urbanização, a Comurhb, que hoje é a Companhia de Patrimônio e Recursos Humanos do Município. Iremos verificar os valores, mas neste momento priorizamos o desbloqueio para assegurar a manutenção dos serviços públicos”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria Especializada Judicial, Barbara Araújo Carneiro.
De acordo com Barbara Carneiro, o bloqueio foi autorizado de forma indevida pela 13ª Vara Cível da Capital. “Uma ação indevida, desrespeitando o rito processual próprio inerente às execuções contra a Fazenda Pública Municipal”, afirmou a procuradora-chefe.
“Conseguimos na tarde de ontem (9) a concretização da liberação de R$ 10, 725 milhões, destes parte inclusive direcionada ao custeio de merenda escolar. Todo o trabalho foi feito pensando no resguardo à continuidade para a prestação dos serviços públicos essenciais”, complementou a procuradora.
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Secom Maceió
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