Secretário com forte aprovação popular e resultados incontestáveis na Pasta da Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça pode deixar o comando da SSP caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ilegal a ocupação de cargos no Poder Executivo por promotores e procuradores de Justiça.
A ação foi apresentada no STF pelo líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, após a nomeação do procurador-geral adjunto do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para o cargo de ministro da Justiça.
Em carta destinada ao ministro Gilmar Mendes, do STF, o governador Renan Filho defende a permanência de Alfredo Gaspar no cargo.
Veja a carta:
A Sua Excelência o Senhor Digníssimo GILMAR FERREIRA MENDES Ministro do Supremo Tribunal Federal Excelentíssimo Senhor,
Apraz-me saudar Vossa Excelência objetivando apresentar minhas considerações sobre o processo originário da Ação Popular movida pelo Democratas e que busca impedir a nomeação do Procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva no cargo de Ministro da Justiça, na qualidade de governador de um pequeno Estado da federação cujo depoimento quero registrar. A impossibilidade de um membro do Ministério Público ocupar cargos na estrutura do Executivo pode ter reflexos negativos em alguns setores, onde eles já se encontram e desempenham um importante papel.
Sigo na direção de contribuir com argumentos sobre a realidade alagoana, que conta com a presença do Promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto no comando da Secretaria de Segurança Pública. Ao meu lado, desde que assumi o governo há pouco mais de um ano e dois meses, ele vem desempenhando um brilhante papel e obtendo indicadores positivos que contribuem sensivelmente para redução da violência em nosso Estado.
Para tanto, é precisar historiar o que aconteceu para que Vossa Excelência possa conhecer o contexto na hora de sua decisão. Alagoas liderava os indicadores negativos da violência no país. Chegamos ao estratosférico número de 67,5 mortes para cada 100 mil habitantes em 2013, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
….Certo da compreensão de Vossa Excelência que a decisão em situação dessa jaez terá consequência nefasta à Segurança Pública do Estado de Alagoas, clamo pela sensibilidade de Vossa Excelência no deslinde de permitir que integrantes do MP possam contribuir nos destinos da sociedade que devem eles defender.
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Governador de Alagoas
Leia aqui a carta na íntegra:Carta ao Ministro Gilmar Mendes (1)
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