Falta de remédios no HGE, interrupção de obras e impossibilidade de realização de novas licitações.
“A demora na votação do Orçamento do Estado começa a criar problemas que poderão se agravar nos próximos dias”, admite o secretário da Fazenda.
Atualmente, explica George Santoro, cada órgão só pode realizar despesas de até 1/12 (um doze avos) por mês, o que inviabiliza investimentos e grandes compras: “A Saúde, por exemplo, faz duas grandes compras de medicamentos por ano. Como está hoje não é possível empenhar a compra de novos produtos”, aponta.
A votação do Orçamento, na melhor das hipóteses, deve acontecer a partir de 15 de março na Assembleia Legislativa. Isso se a Mesa Diretora da Casa conseguir por em votação os vetos do governador a projetos de lei na próxima semana.
Empurrando com a barriga
Ninguém fala, ninguém admite, mas a maioria dos deputados estaduais não quer votar o Orçamento enquanto não chegar a um acordo com o Executivo sobre o valor do duodécimo do Legislativo.
A ALE quer R$ 20 milhões além do valor proposto (R$ 189 milhões). O valor extra seria devolvido ao Executivo e corresponde ao desconto do Imposto de Renda dos servidores da Casa.
Os poderes (ALE, TC, TJ e MP) querem entre 11% e 15% de reajuste no valor do duodécimo, mas diante das dificuldades apresentaram contraproposta entre 8% e 10%. Depois de várias reuniões, o governo sinalizou que pode flexibilizar a proposta de reajuste linear do duodécimo de 3,45% para 4%.
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EJ
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