Luiz Edson Fachin, ministro do STF, liberou para julgamento pedido apresentado em 2013 pela PGR para abertura de ação contra o presidente do Senado. Renan Calheiros é acusado de suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O caso, ocorrido em 2007, levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
A decisão de Fachin fragiliza Renan Calheiros justo num momento em que ele assume importante papel nacional. O presidente do Senado tem sido o fiel da balança entre governo e oposição e trabalha para garantir a governabilidade.
Em nota a assessoria do presidente do Senado informa que “Em respeito ao Poder Judiciário e às Leis do País, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informa que já prestou todas os esclarecimentos solicitados”.
A informação ganhou forte repercussão na imprensa nacional. Veja texto do G1:
Fachin libera para julgamento no STF denúncia contra Renan Calheiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Renan justifica
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (3) que já deu todas as explicações à Justiça e que não pode tratar de detalhes porque o processo tramita em segredo.
“Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a presidência do Senado. Nós já demos todas as explicações. Não posso tratar de detalhe porque isso está tramitando em segredo de Justiça. Mas duas outras denúncias já foram arquivadas”, afirmou Renan Calheiros ao chegar ao Senado na tarde desta quarta-feira.
Plenário decidirá
Caberá agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para que o plenário decida se aceita ou não a denúncia. Se o fizer, Calheiros passa a responder ao processo como réu. A denúncia não tem ligação com outras investigações sobre o senador no STF ligadas à Operação Lava Jato.Ministro libera denúncia contra Renan para julgamento no Supremo
Veja aqui o texto na íntegra:
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