Um dia depois de sancionar a Lei Nº 7.777, DE 22 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o programa estadual de Organizações Sociais”, o governador anunciou que vai usar as OS, para começar, na área de saúde do Estado.
Renan Filho descartou, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a possibilidade de contratação de novos servidores para a área de saúde – ao menos por enquanto.
Segundo o governador, Alagoas precisa ampliar o setor com a contratação de novos médicos, ampliação da rede hospitalar, e, além disso, levar novos hospitais para o interior e para a capital. “Um pequeno hospital do interior tem 400 a 500 servidores. Não temos como contratar tantos funcionários sem exceder o limite da LRF”, declarou.
O Governo, enfatiza Renan Filho, tem que ser franco: “ter OS é ter direito de oferecer saúde para as pessoas. Eu tenho feito o que acho certo. Será que as pessoas querem esperar por saúde ou querem saúde agora?”.
As OS devem assumir a gestão de algumas unidades de saúde do Estado, a exemplo do que já acontece com o hospital regional de Santana do Ipanema ou a UPA de Palmeira dos Índios.
Versão oficial
Agência Alagoas publicou texto sobre a decisão do governador. Veja:
Renan Filho garante que Estado vai iniciar uso de Organizações Sociais na Saúde
O segmento da Saúde foi o escolhido por Renan Filho para dar início ao uso do Programa Estadual de Organizações Sociais (OSs) em Alagoas. Serão adotados critérios que assegurem padrão de qualidade na execução dos serviços públicos, com manutenção do sistema de programação e acompanhamento das atividades.
O programa vai fomentar a absorção de atividades e serviços de interesses públicos atinentes à educação, ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.
Leia aqui a notícia na íntegra: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2016/01/renan-filho-garante-que-estado-vai-iniciar-uso-de-organizacoes-sociais-na-saude
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