O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 25, veio recheado. De uma só vez, o governador Renan Filho decidiu vetar totalmente ou parcialmente 17 projetos de autoria de deputados estaduais, aprovados pela Assembleia Legislativa em dezembro passado.
Entre os vetos parciais estão projetos importantes, a exemplo do Plano Estadual de Educação e a lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Ao todo foram 6 vetos parciais e 11 vetos totais, entre eles o Programa Escola Livre, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares.
O governador também vetou, aparentemente duas vezes, um mesmo projeto, que “Altera o art. 2º da Lei Estadual nº 7.472, de 09 de maio de 2013”.
Prazo de votação dos vetos
Pela lei, os deputados terão 30 dias para votar os vetos, a partir da retomada das sessões na Assembleia Legislativa . O recesso acaba no dia 15 de fevereiro.
Não será fácil manter tantos vetos ao mesmo tempo. O líder do governo, Ronaldo Medeiros, e o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, que atua como coordenador político, terão que gastar muita saliva para convencer os deputados a votar contra projetos de sua própria autoria.
A votação dos será, na prática, o primeiro grande teste do governo na Assembleia Legislativa. É esperar para ver até onde vai a força e o controle de Renan Filho sobre o Legislativo.
Veja os vetos.
Veja aqui tabela com o resumo dos vetos do governador: Vetos de RF.
Para acessar as mensagens na íntegra, acesso o Diário Oficial:http://www.doeal.com.br/
EJ
Author Description
