A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou na quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria 851/2016 que regulamenta o ano letivo 2016 na rede pública estadual. De acordo com o documento, as aulas do novo calendário terão início em 29 de fevereiro para as escolas que já tenham concluído o ano letivo 2015 ou que venham a concluí-lo até o final do mês de janeiro.
Com base no que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96)e as Diretrizes Curriculares Nacionais, a portaria traz diversas orientações acerca da organização e planejamento das unidades de ensino para o ano letivo 2016, o que deve ser oportunizado aos estudantes em distorção idade/escolaridade e a sistemática de correção de fluxo para estes alunos.
O documento também define quais serão as matrizes curriculares a serem trabalhadas com os alunos da rede estadual: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Médio Integral, Normal Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Profissional.
No caso das escolas de ensino integral, é preciso observar também a articulação entre as matrizes de ensino integral e de educação profissional.
A portaria destaca ainda duas datas comemorativas a serem trabalhadas nas escolas estaduais: a Semana de Educação Fiscal (segunda semana de julho), instituída por meio da Lei Nº 6.331/2014 e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura, comemorada em outubro conforme preconiza a Lei Nº 11.899, de 08 de janeiro de 2009.
PPP
Neste primeiro trimestre, as unidades deverão atuar na elaboração, avaliação e reelaboração do projeto político-pedagógico e regimento escolar das escolas. Estes documentos precisam ser protocolados nas Gerências Regionais de Educação até o dia 11 de março.
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Agência Alagoas
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