A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) divulgou a lista de negócios com risco de cancelamento do registro empresarial. A notificação foi publicada esta semana, no Diário Oficial do Estado, e traz a relação de 4.857 empresas que não realizaram nenhum arquivamento no órgão alagoano de registro nos últimos dez anos.
De acordo com a publicação, as empresas têm 30 dias, a contar da data da notificação, realizada na última terça-feira (12), para que seja arquivada uma comunicação de funcionamento ou uma reativação – procedimentos realizados na Juceal.
A necessidade da notificação é definida pelo artigo 60 da Lei Federal n°. 8.934/94, que dispõe que uma empresa sem movimentação por dez anos fica inativa, sendo cancelado o registro, o que, automaticamente, implica na perda pela proteção do nome empresarial.
O presidente da Juceal, Carlos Araújo, reforça que o cancelamento do registro, além de permitir que outra empresa utilize a razão social, pode trazer prejuízos de mercado e problemas fiscais.
“Após o prazo, a Junta Comercial comunica todos os órgãos sobre o cancelamento. Se a empresa perde o nome empresarial, o seu cadastro estará desatualizado em todos esses órgãos e novos documentos, como licenças e alvarás, terão que ser gerados. Além disso, ela pode ter problemas com compras e transportes de mercadorias, uma vez que, para alguns órgãos, o seu registro constará como suspenso”, explica.
Na listagem estão descritos o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o nome empresarial e a data do último arquivamento de cada empresa na Junta Comercial. As empresas com risco de cancelamento foram divididas em quatro lotes, que podem ser conferidos também no site da Juceal através do link Notificações.
No site da Juceal, existe, ainda, o modelo para formatação do comunicado de funcionamento, que deve ser feito de forma manual. O processo de reativação, por sua vez, é realizado por meio do Portal Facilita Alagoas.
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Agência Alagoas
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