O Sinteal montou barricadas contra o projeto de lei do “Programa Escola Livre”, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas, em dezembro de 2015.
O sindicado dos Trabalhadores na Educação classifica a iniciativa como “lei da mordaça” e promoveu nesta sexta-feira, 15, uma mesa redonda para debate o tema. O objetivo, claro, é influenciar o governador Renan Filho a não sancionar a proposta.
Autor do projeto “Escola Livre”, o deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), está preocupado com críticas do Sinteal à sua iniciativa: “o projeto foi apresentado em julho. Foram seis meses de discussão e nenhum representante do sindicato apareceu sequer para dar opinião a favor ou contra”.
Para Nezinho, o Sinteal perdeu o “bonde” da discussão e após a aprovação passou a fazer críticas que considera distorcidas: “O projeto nada mais é do que a extração de artigos da Constituição Federal,estatuto da criança e do adolescente (Eca), LDB, convenção americana dos direitos humanos”, explica.
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) também é contra o projeto e divulgou nota de repúdio. Segundo o sindicato, “a lei vai atingir principalmente as instituições de ensino particulares, porque muitas das escolas seriam propriedade de políticos ou tem alunos, parentes de políticos”.
Em outra linha, os movimentos “Vem Pra Rua”, “Instituto Liberal de Alagoas”e “Movimento Brasil”, entre outros, defendem o projeto.
Em um site local o empresário Leonardo Dias criticou a polêmica criada pelos professores: “A “Escola Livre” só vai atingir os maus professores, aqueles que aplicam as suas ideologias políticas e religiosas dentro de sala de aula. Quando eles falam de lei da mordaça, isso é descabido. Qualquer tema pode ser tratado dentro de classe, mas com a devida neutralidade, colocando dois, três ou até mais pontos de vista diferentes em debate”.
Para alguns juristas, o projeto também seria inconstitucional. Mas essa é outra história.
O que pode e o que não pode
Em resumo, explica o deputado, o projeto permite falar de política, promover debates e o despertar da responsabilidade cidadã. O que a proposta proíbe é “impor posicionamentos partidários, ridicularizar ou perseguir os alunos que possuam outras orientações políticas ou convidar para passeata”.
O projeto Escola Livre ainda depende de sanção Renan Filho para virar lei. A “pressão” do Sinteal, acredita o deputado, é para tentar o governador a não sancionar a proposta.
Veja a proposta na íntegra
Veja o resultado da mesa redonda do Sinteal:
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