Após anos de luta do movimento sindical rural com o objetivo de assegurar aos trabalhadores safristas canavieiros o direito ao seguro desemprego, foi aprovado no último dia 28 de dezembro o Projeto de Lei 1582/15 que garante o benefício à categoria.
Após passar pelo crivo dos integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o auxílio – que deverá ser válido até 2025 – será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Esta era uma luta antiga do movimento sindical rural para que os safristas tivessem direito a este seguro, quando não estivessem empregados”, afirmou o secretário de Assalariados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag-AL), Cícero Domingos.
Segundo o Projeto de Lei, o benefício deverá ser pago em três parcelas a cada 12 meses, em moldes semelhantes ao seguro defeso pago aos pescadores artesanais. Para receber o dinheiro o trabalhador deve comprovar que trabalhou na cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores e que não é beneficiado por outros recursos da assistência social.
O pagamento poderá ser vinculado à participação do trabalhador em cursos de qualificação profissional ou recolocação no mercado de trabalho.
Atualmente, os cortadores de cana são considerados trabalhadores temporários, portanto não têm direito ao seguro nos casos de desemprego involuntário.
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Assessoria
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