Empregadores têm até esta quinta-feira (07) para pagar os valores do Simples Doméstico relativos ao 13º salário e à folha de dezembro. São duas guias distintas, que devem ser impressas no portal do eSocial.
Balanço da Receita Federal aponta que, até às 10 da manhã de hoje, já haviam sido gerados 1.114.705 Documentos de Arrecadação do eSocial – (DAE) relativos ao 13º de 2015 e 1.096.612 DAE relativos à folha de pagamento de dezembro de 2015.
A expectativa da Receita Federal é que sejam geradas guias referentes a aproximadamente 1,25 milhão de trabalhadores, número semelhante ao gerado em outubro e novembro de 2015.
O problema que atingiu empregadores que tentaram pagar a guia referente ao 13º foi corrigido, informa a Receita. Dos mais de 1 milhão de contribuintes que entraram no sistema para realizar tal operação, apenas 3,4 mil (0,34% do total) foram afetados.
O contribuinte que não realizar o pagamento do DAE hoje poderá fazê-lo depois, gerando nova guia no site do eSocial. Ao valor serão acrescidos juros e multa (0,33% ao dia, até o máximo de 20%).
A Receita Federal destaca que é importante o empregador encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário para depois fechar a folha de dezembro.
Pelo eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Portal Brasil
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