A Câmara Municipal de Maceió começou a divulgar nesta terça-feira (4), no Diário Oficial do Município, as listas de servidores efetivos cedidos aos gabinetes dos parlamentares. Cada vereador pode requisitar até três funcionários, sobre os quais ficará responsável pelo controle da frequência.
De acordo com o presidente Kelmann Vieira (PMDB), esses servidores à disposição dos vereadores terão também que registrar a presença diária junto ao gabinete em que trabalha. “O ponto será feito conforme definição de cada parlamentar, que repassará a frequência para o departamento responsável na sede administrativa. O importante é que agora há um limite de servidores efetivos lotados nos gabinetes, o que antes não acontecia”, explicou, voltando a afirmar que os salários serão pagos de acordo com as horas trabalhadas. “Quem faltar sem a devida justificativa, terá o dia descontado. Se a situação persistir, será aberto processo administrativo e o faltoso poderá perder o emprego”, alertou.
Além dos servidores efetivos cedidos aos gabinetes, os vereadores podem contar legalmente com até dez funcionários comissionados, os quais também estarão sujeitos a cortes salariais, caso faltem sem justificar a ausência ao parlamentar a quem esteja subordinado. “Nosso objetivo é dar mais transparência ao Poder Legislativo. A população precisa ter garantias de que o serviço público funciona e é eficiente. Na Câmara, estamos fazendo a nossa parte”, acrescentou Kelmann.
A divulgação dos nomes dos servidores efetivos cedidos aos gabinetes dos vereadores é mais uma medida da atual Mesa Diretora para promover maior eficiência do Poder Legislativo. Seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual, o ponto eletrônico começou a funcionar nesta segunda-feira (04). Durante 2015, foram feitos investimentos para aquisição de equipamentos e “softwares”, com objetivo de registrar a frequência dos servidores e, também, digitalizar os documentos públicos.
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