Em setembro deste ano anunciei no Blog do Edivaldo Junior, no portal Gazetaweb, que o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta desde junho deste ano – que vem sendo reivindicada pelo MP de Contas – deveria ser preenchida rapidamente (http://wp.me/p6TEFy-2V0). Errei.
O processo não só se prolongou além do esperado, como deve demorar ainda mais. Salvo uma “reviravolta” na posição do governo, a escolha do nome para a vaga aberta na corte de contas deve se estender até abril ou maio de 2016. Isso porque o “imbróglio” foi parar no Tribunal de Justiça.
Uma liminar, concedida pelo desembargador Domingos de Araújo Neto, na quarta-feira, 9, impede o governador Renan Filho de nomear qualquer pessoa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
A liminar é resultado de ação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCNO) que pede que o governador “se abstenha de indicar qualquer pessoa que não seja membro do Ministério Público de Contas (MP de Contas) de Alagoas” para o cargo.
A única forma de apressar o preenchimento da vaga de conselheiro, no momento, pelo que parece seria o governador indicar um dos nomes da lista tríplice do MPC. Renan Filho, no entanto, estaria convencido de que a vaga é de livre escolha do governador.
Se o impasse continuar, a decisão tende a ir para o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas e só deve ser votada, dentro de quatro ou cinco meses. Se a disputa for parar em uma corte superior, poderá se arrastar por mais alguns meses. Até lá, a vaga deve continuar aberta.
A outra opção seria o próprio governador decidir nomear algum dos três nomes do MPC. Ao que se sabe, Renan Filho está convencido, a partir de parecer de juristas, que a vaga é de livre escolha do governador. Confirmada a tese, ele ainda deve se debruçar sobre a escolha do nome, mas essa é outra história.
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EJ
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