Aos 84 anos o empresário João José Pereira Lyra ainda trabalha todos os dias em um escritório de um edifício empresarial no bairro de Mangabeiras, em Maceió. Se nem de longe lembra o usineiro que comandou um império com mais de 18 mil funcionários, cinco usinas de cana-de-açúcar, imóveis de luxo e um conglomerado de empresas que ia de táxi aéreo a veículos de comunicação, ele não parece disposto a “desistir” sem lutar.
Para tentar reverter o processo de falência da Laginha Agroindustrial SA, o empresário João ofereceu, em petição apresentada na Comarca de Coruripe, durante esta semana, Justiça créditos da Lei 4870/65 como garantias para pagamentos de tributos federais.
Na mesma petição, o empresário também pede autorização para vender ativos e pagar as dívidas trabalhistas.
Depois de se desfazer de bens pessoais e de autorizar na Justiça o arrendamento ou venda de ativos da Laginha para pagar as dívidas, o empresário trabalha com uma equipe de advogados em seu escritório para transformar créditos da Lei 4870/65 em garantias para execuções fiscais, que representam cerca de um terço da dívida total da Laginha.
Os advogados pediram “a substituição de todas as garantias constantes nas Execuções Fiscais em que a União Federal demanda contra a Laginha”. Se a petição for aceita, o processo de falência terá, acreditam os advogados, um novo rumo.
O que se busca, em tese, é a liberação de parte dos bens para a venda. Feito isso, a Laginha poderia, com o resultado da negociação de ativos, pagar as dívidas trabalhistas e, em seguida, pediria a reversão da falência em recuperação judicial.
Não, não é um caminho fácil. Mas é uma alternativa possível, acredita o empresário e seus advogados. “Os créditos da 4870 já foram utilizados não só como garantias de dívidas tributárias, mas também como garantia de dívidas com instituições financeiras internacionais”, explica o advogado Vítor Maia.
O valor que o empresário tem direito a receber – ainda que no futuro, e transformados em precatórios – equivale a uma fortuna quase do tamanho da sua dívida. Em processo já transitado e julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Justiça Federal em Brasília e no STJ, os créditos foram calculados, em 2012 em R$ 1,709 bilhão
Parte destes créditos, cerca de 44%, foram cedidos por João Lyra numa negociação com um Fundo Pearl de investimentos do Bank of America Lynch (Merril Lynch). Feitos todos os cálculos, os advogados estimam que o empresário disporia de pelo menos R$ 944 milhões para usar como garantias que poderiam ser usadas na execução de débitos fiscais e financeiros.
“Essa decisão cabe agora ao dr Kleber Borba Rocha, que é o Juizo Universal, do processo. Como demonstramos na petição, existem vários precedentes para utilização dos créditos da lei 4870/65 como garantias de débitos tributários federais e também como garantias na execução de débitos com instituições financeiras. Se o magistrado acatar a petição, o processo de falência pode ter um desfecho mais rápido, viabilizando medidas subsequentes que asseguração não só o pagamento das dívidas trabalhistas, mas também o pagamento de outras dívidas e a recuperação da Laginha Agroindustrial”, explica um assessor do empresário.
Outro ponto a favor do empresário no processo, acreditam os advogados e assessores, seria a reavaliação valores de ativos dados como garantias de dívidas com os bancos. “Existem casos em que propriedades avaliadas em mais de R$ 70 milhões estão servindo de garantias para débitos de menos de R$ 10 milhões. A simples reavaliação dessas garantias ajudaria a liberar alguns ativos para a venda, assegurando o pagamento das dívidas trabalhistas”, pondera o assessor do empresário.
Veja aqui texto completo de reportagem da Gazeta de Alagoas sobre o uso dos créditos da Lei 4870: reviravolta no caso jl
Author Description
