A penúltima sessão ordinária do ano foi realizada nessa terça-feira (24) pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, e contou com a transmissão em tempo real via internet.
O Conselho aprovou, após os procedimentos de análise em uma comissão formada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), que o município de Jequiá da Praia está apto a conceder licenciamento ambiental simplificado em obras de baixo impacto ambiental que serão autorizadas pela gestão municipal.
Atualmente, as cidades de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e agora Jequiá da Praia têm autorização para conceder licenciamento ambiental simplificado.
“Esta aprovação foi um passo fundamental para a desburocratização dos serviços do Instituto do Meio Ambiente, bem como da Semarh. A proposta é que o município permita os licenciamentos ambientais simplificados, considerados de baixo impacto”, avaliou o secretário executivo do Cepram, Alexandre Ayres.
Os conselheiros aprovaram também uma resolução referente aos recursos faunísticos que normatiza a criação de animais silvestres mediante autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Anteriormente, quem determinava os procedimentos era o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Alagoas.
As discussões prosseguiram e processos de licenças de instalação, operação e regularização foram autorizados durante a sessão de ontem pelo Cepram. No município de Santa Luzia do Norte, por exemplo, foi autorizada a construção de um residencial.
Já no município de Olho D´Água das Flores, os conselheiros aprovaram a instalação de um consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. No Litoral Norte, precisamente na cidade da Barra de Santo Antônio, o Conselho autorizou a licença de operação para a construção de um conjunto habitacional.
Extra pauta
Um processo extra pauta foi colocado em debate pelos conselheiros, concedendo a licença prévia para a instalação de um posto de combustíveis na Ilha de Santa Rita, localizado em Marechal Deodoro.
Todas as aprovações concedidas pelos conselheiros serão publicadas nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE). A última reunião do Cepram está marcada para 15 de dezembro. Os trabalhos serão retomados somente em fevereiro após o recesso.
Agência Alagoas
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