A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) sempre deixou evidente, desde o início da gestão do Governo de Alagoas este ano, que a política ambiental seria prioritária para gestão dos recursos naturais, preservação e sustentabilidade. Com foco nestas necessidades, o governo já conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) uma lei importante que trata dos resíduos sólidos em Alagoas.
Em onze meses de gestão, a Semarh elaborou projetos de lei e decretos ambientais para dar mais robustez às ações governamentais em relação aos trabalhos desenvolvidos pela pasta. O superintendente de Meio Ambiente, Mateus Gonzales, explica que o desenvolvimento de legislações tem vistas à qualidade de vida da população.
O superintendente pondera que a aprovação da lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva em Alagoas, no primeiro semestre pelos deputados estaduais, e já sancionada pelo governador Renan Filho, é um dos marcos conseguidos pela pasta de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Segundo Mateus Gonzales, a lei dispõe sobre diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos em consonância com as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento básico e de promoção da inclusão social.
Outro fator preponderante neste aspecto é que legislação sobre resíduos sólidos será o um dos caminhos para a eliminação dos lixões em Alagoas e implantação dos aterros sanitários nas da Zona da Mata, Metropolitana, Litoral Sul e Norte, Agreste, Sertão e Bacia Leiteira.
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, a Semarh prossegue com o diálogo franco junto ao parlamento para conseguir a apreciação de outras matérias discutidas pelo corpo técnico e jurídico da Semarh, e posteriormente repassado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Mateus Gonzales cita que outra lei, se aprovada, terá peso nas discussões sobre gestão ambiental. A lei sobre educação ambiental foi amplamente discutida pelo governo com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e proposta em conjunto.
“Está elaborada a Lei da Política de Educação Ambiental do Estado de Alagoas que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional definida como os processos contínuos e permanentes de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino, em caráter formal e não formal. Quando aprovada esta lei, a população terá acesso a conceitos, valores socioculturais, atitudes, práticas e conhecimentos voltados ao exercício de cidadania comprometida com a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida”, detalhou o superintendente de Meio Ambiente.
Conservação
A pretensão da Semarh é colocar em prática, após discussão e aprovação das matérias na Assembleia Legislativa do Estado, outras leis, a exemplo do Selo Verde Ambiental, que Institui o certificado de qualidade ambiental concedido pelo governo estadual a instituições públicas e privadas que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades, bem como, pratiquem ações que tenham por objetivo o desenvolvimento sustentável.
Já o decreto que versa sobre a Comenda Guardião das Águas será destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas que contribuem na ação pelo uso racional da água e pela preservação e conservação dos recursos hídricos.
Outra lei proposta pela Semarh diz respeito ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc) para estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades que o constituem.
Após as proposições, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos segue aguardando que as matérias sejam apreciadas e aprovadas no parlamento estadual para, consequentemente, o Governo de Alagoas, sancione as leis em benefício da proteção ambiental e sustentabilidade.
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Ascom Semarh
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