O governador Renan Filho “pilotou” um acordo com outros poderes (TJ/AL, MPE, ALE e Defensoria) que vai garantir um aporte financeiro de R$ 25 milhões – e não R$ 51 milhões – como foi anunciado por alguns veículos esta semana – para saldar débitos previdenciários.
O aporte de recursos vai cobrir o déficit criado no fundo previdenciário ( destinado a servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2007)..
Durante a reunião, realizada na terça-feira, 3, Renan Filho explicou ao presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz, e aos representantes dos outros poderes que o objetivo é regularizar o AL Previdência
“Quem passou a conta para a imprensa, passou errado”, diz um importante servidor do Palácio dos Palmares.
As resistências a aprovação do projeto do AL Previdência acabara logo após a reunião. “O que eles queriam (os outros poderes) era que o Estado pagasse a parte patronal deles. Nunca houve divergências. O que governo queria era modernizar, legalizar, garantir o acesso do CRT (Certificado de Regularidade Previdenciária) para o Estado”, emenda este servidor.
No final, o acordo parece ter sido bom para todas as partes – inclusive para o governador que evita “problemas” com o judiciário e o MPE.
A ‘correção’ do valor também é feita pela Secretaria da Fazenda. Os recursos sairão do tesouro estadual e será pago em parcelas, entre janeiro e junho do ano que vem.
Esses recursos serão utilizados para cobrir a contribuição patronal da previdência, que deixou de ser feita pelos outros poderes a partir de 2007.
Apesar do desembolso, o governo do Estado não terá perdas financeiras. O Executivo terá de deixar sua parte no Fundo Previdenciário, estimada em cerca de R$ 79 milhões. Com o fundo tem mais de R$ 120 milhões, o excedente poderá ser utilizado para pagamento de benefícios, o que no final das contas poderá deixar uma “sobrinha” para o Executivo.
A negociação também foi confirmada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Alagoas, Ronaldo Medeiros. “O aporte tem o objetivo de garantir maior liquidez ao fundo previdenciário das instituições. O Legislativo não entra porque não temos débitos. O governo vai antecipar o que colocaria todos os anos. São mais recursos que esse sistema novo irá ter. Estima-se que no próximo ano já tenha R$ 200 milhões”, disse Medeiros.
EJ
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