A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foram publicadas, duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação que tratam de repasses de recursos. Os textos autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As Portarias 103/2015 e 104/2015 estabelecem orientações sobre a transferência automática de recursos financeiros aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas da EJA para os Municípios que aderiram à Resolução CD/FNDE 48, de 11 de dezembro de 2013.
Os recursos divulgados na Portaria Secadi/MEC 103/2015 tratam do exercício de 2014 e devem ser utilizados na manutenção de novas turmas da EJA. Já a Portaria Secadi/MEC 104/2015 também estabelece a transferênciade recursos para novas turmas da EJA. No entanto, para o exercício de 2015, foi disponibilizado apenas para a Secretaria de Estado de Educação do Piauí.
Atuação da CNM
Preocupada, a CNM entrou em contato com a coordenação responsável pelo pagamento para obter esclarecimentos sobre o motivo de os demais Estados e Municípios do país não terem recebido o repasse. Até a publicação desta matéria, a autarquia responsável não respondeu a CNM sobre o assunto.
A Confederação ressalta que o atraso prejudica os compromissos orçamentários das prefeituras de todo País e informa que continua acompanhando a situação dos repasses. O entendimento da entidade é de que aoferta de mais recursos federais para os Municípios e para os Estados possibilita o cumprimento das demandas de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos.
Acesso aos recursos
Para fazer a solicitação dos recursos, os Municípios devem cadastrar a nova turma no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) no módulo Educação de Jovens e Adultos e informar os dados.
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Ascom CNM
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