O projeto de autoria do Executivo que propõe a reestruturação do AL Previdência deve ser votado na Assembleia Legislativa de Alagoas na sessão da próxima terça-feira, 3.
A expectativa do líder do governo e vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros, é que o projeto seja aprovado da forma como foi enviado pelo Palácio dos Palmares, com algumas emendas que vão aperfeiçoar a proposta.
Durante esta semana os deputados discutiram exaustivamente o projeto e apresentaram cerca de 30 emendas. “Acredito que já amadurecemos suficiente a discussão para cada um votar de acordo com sua consciência”, aponta Medeiros.
Para o líder do governo, a maior polêmica – o uso ou não dos recursos do fundo previdenciário – será resolvida sem maiores problemas: “existe um entendimento hoje de que os recursos poderão ou não ser utilizados pelo governo, de acordo com as necessidades atuais. Não adianta ter o dinheiro agora e guardar para usar daqui a dez anos. O que sei é que o governo tem procurado outras fontes de recursos e só usará recursos do fundo para o pagamento de benefícios em último caso”, aponta o líder do governo.
Emendas são discutidas nas comissões
Veja texto da assessoria de comunicação da ALE sobre as emendas:
Emendas ao projeto de reestruturação do AL Previdência são debatidos nas Comissões
Deputados das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, receberam esta manhã o secretário da Fazenda, George Santoro, para um debate sobre as emendas parlamentares propostas ao projeto de lei que regulamenta o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado).
A reunião conjunta aconteceu na Sala das Comissões da Casa de Tavares Bastos, e marca o quarto encontro entre parlamentares e equipes do Governo, no intuito de dirimir dúvidas sobre as complexas questões que envolvem a matéria.
Com o cronograma de implantação da nova autarquia apertado e a necessidade iminente de ofertar segurança previdenciária aos alagoanos, a Mesa Diretora da Assembleia e o Governo do Estado vêm promovendo reuniões constantes, a fim de que sejam quebradas todas as arestas que permeiam o projeto e os parlamentares possam votar convictos e totalmente esclarecidos.
Por quase cinco horas, as dezenas de emendas aditivas e modificativas dos parlamentares foram expostas. O Executivo também colocou sugestões de emendas à apreciação das comissões temáticas da Casa. O resultado desse confronto de ideias será apresentado, possivelmente, na semana que vem, pelo relator nomeado das comissões, deputado Ricardo Nezinho (PMDB). A matéria será lida e votada em plenário, seguindo, sem atropelos, os trâmites legais previstos em regimento.
O presidente da Comissão de Administração e Relações do Trabalho, deputado Antonio Albuquerque, avaliou como positiva a vinda do secretário da Fazenda e seus técnicos para a reunião, haja vista que alguns pontos do projeto de lei precisavam ser mais profundamente com os parlamentares, sobretudo para garantir sua segurança jurídica. “Após as discussões, estou convencido de que essa matéria não trará prejuízos aos servidores públicos de Alagoas”, concluiu Albuquerque.
Segundo o secretário George Santoro, durante o encontro foi repassada a totalidade de propostas de emendas dos deputados, fruto das reuniões com os técnicos do Governo, ocorridas nos últimos dias. “O Executivo fez apenas ajustes e melhoria na redação”, explicou.
A deputada Jó Pereira (DEM) disse que as emendas apresentadas permitem maior confiabilidade ao fundo previdenciário e, consequentemente, aos 3480 servidores regidos por ele. “Nossas propostas foram no sentido de melhorar a gestão do fundo, de garantir direitos aos segurados e ter a certeza de que as contribuições do Poderes e órgãos, a partir de janeiro do ano que vem, sejam integralizadas”, destacou.
O presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PT), disse estar satisfeito com os debates e acredita que o projeto assegura um futuro previdenciário para os servidores e corrige distorções apresentadas pelo Ministério da Previdência Social. “O AL Previdência vai entrar, definitivamente, na legalidade. Os aposentados terão a certeza de receber seus pagamentos”, tranquilizou.
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