Diferente de outros projetos do Executivo, o debate em torno da reestruturação do AL Previdência deve “esquentar” na Assembleia Legislativa. E não é para menos. A proposta é polêmica e mexe com interesses de mais de 80 mil servidores públicos de todos os poderes.
A pressão aumenta a cada dia. Talvez por isso a própria ALE decidiu chamar para si a responsabilidade de ampliar o debate, ouvindo setores da sociedade e representantes do funcionalismo.
As discussões, informa a ALE, começam na próxima segunda-feira com técnicos que fizeram os cálculos atuariais que lastreiam o projeto de reestruturação do AL Previdência. Na terça-feira, o debate será com o Conselho Deliberativo do AL Previdência, um dos focos de resistência a proposta do governo.
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Veja texto da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas
Assembleia irá aprofundar debate sobre projeto de reestruturação do AL Previdência
A Assembleia Legislativa volta a discutir na próxima semana, o projeto de lei, de origem governamental, que reestrutura o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado). Na segunda-feira, 26, a partir das 15 horas, a reunião será com os técnicos que fizeram os cálculos atuariais do novo sistema previdenciário. Na terça-feira, 27, a partir das 10 horas, será a vez de debater com o Conselho Deliberativo do AL Previdência.
Os encontros foram confirmadas pelo vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PT), e serão realizados na sala de reuniões da Presidência. A primeira rodada de discussão dos deputados em torno do projeto aconteceu na última quinta-feira, 22, e contou com a presença do presidente do AL Previdência, Marcello Lourenço; do chefe de Gabinete Civil, Fábio Farias; do secretário da Fazenda, George Santoro e do secretário do Planejamento, Christian Teixeira, além de técnicos do Executivo.
A proposta, que já está na Assembleia, visa instituir o Alagoas Previdência, autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que possuirá como segurados os servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e, ainda, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O projeto consta, ao todo, de oito títulos, sete capítulos, 111 artigos e dois anexos destinados aos cargos efetivos e comissionados.
Edivaldo Junior
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