Na X Conferência Estadual de Assistência Social, 40 propostas de políticas socioassistenciais foram aprovadas. Dos 436 delegados, representantes governamentais e integrantes da sociedade civil reuniram-se na quinta (08) e sexta-feira (09), no Centro de Convenções para apresentarem as propostas discutidas nos 102 municípios.
O evento foi realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social com o apoio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O fórum avaliou a política socioassistencial, reafirmou os avanços e propôs as novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Na conferência, a sociedade civil e os usuários da política são proativos na construção das ações governamentais. A aprovação das resoluções do Estado e sistematização deve contribuir para a etapa nacional da conferência.
Da etapa estadual foram eleitos 42 delegados para a nacional que acontecerá em Brasília, entre os dias 07 e 10 de dezembro. O tema desta edição é: ‘Consolidar o SUAS de Vez Rumo a 2026’. O objetivo é avaliar os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e apontar caminhos para o plano decenal da política de assistência social até 2026.
O evento contou com a presença da conselheira nacional da assistência social representante, Margaret Dallaruvera; do secretário adjunto da Secretaria Nacional da Assistência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Dirceu e da professora Dra Aldaíza Sposati, da PUC/SP (como palestrante).
O destaque da mesa de abertura foi o Rafael Machado, ex morador de rua, acolhido pela política de Assistência. O garoto de 25 anos foi eleito delegado para representar o Estado na etapa nacional. Ele simbolizou a importância da participação popular no protagonismo da política, discutindo os rumos das execuções junto aos entes governamentais.
Rafael conta que há oito anos foi morador de rua e conseguiu sair da situação de dificil com o apoio dos serviços socioassistenciais. “Sou um fruto desta política, há muito tempo vivi em situação de vulnerabilidade social e hoje consegui superar aquela situação, graças as ações da Assistência e da Saúde, e, hoje me tornei um militante e luto em busca de melhores condições de vida para o povo”, argumentou Rafael Machado.
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) vem se articulando deste o início da gestão para realização do fórum. Este ano, houveram conferências nos 102 municípios.
A presidenta Ana Tojal argumenta que a conferência é a instância máxima de controle social e por isso deve ser garantida pelo Estado. “É nestes espaços que são definidas as estratégias coletivas e solidárias que se transformam em deliberações e impõe uma agenda a gestão do Suas, nas três esferas do governo”, comentou Ana Tojal.
Durante o evento, o Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Joaquim Brito reconheceu a importância do espaço e se colocou a disposição para gerir a gestão de acordo com as demandas apresentadas pelos usuários e técnicos da assistência. Segundo ele, a conferência é uma grande oportunidade onde a sociedade pode construir políticas públicas.
“São em fóruns como esse que as políticas, as resoluções, as críticas e as correções são feitas. E nós precisamos disso. O Estado precisa ouvir as reivindicações das conferências. A Assistência Social também faz parte das prioridades do Governo de Algoas. O governador Renan Filho tem compromisso com isso”, afirmou Brito.
Resoluções
Entre as resoluções aprovadas estão:
– Garantir capacitação continuada e regionalizada para os conselheiros da política da assistência social no âmbito do município e do Estado a cada novo mandato dos conselheiros dos CMAS, por parte do CEAS;
– Implantar plano de cargos, carreira e salário/ piso salarial e data base para reajuste salarial para trabalhadores do SUAS;
– Garantir a articulação entre a política de assistência social e a política de segurança alimentar e nutricional para que esta assegure a concessão de cestas nutricionais para gestantes, lactantes e pessoas idosas em situação de insegurança alimentar.
Agência Alagoas
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