Durante reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 7, o diretor do Sindicato da Indústria da Construção em Alagoas, Jubson Uchôa, revelou que o Minha Casa Minha Vida deixou de repassar somente para construtoras participantes da faixa 1 do programa (recursos da União) em Alagoas cerca de R$ 60 milhões referentes a obras já realizadas.
“É uma situação preocupante. O atraso no pagamento do programa pode levar várias empresas a atrasar seus compromissos e a fechar suas portas”, relatou. Uchôa fez um apelo para que a Câmara cobre do Governo Federal a regularização dos repasses, além da adoção de outras medidas que podem contribuir para retomada de atividades na Construção Civil.
“A iniciativa do deputado JHC em convocar a comissão geral foi fundamental. Tivemos oportunidade de mostrar aos deputados os efeitos da crise no setor e propor medidas que podem evitar o agravamento do cenário atual. João Henrique Caldas abriu um novo canal de discussão que vai ajudar o setor a se recuperar”, aponta.
O presidente da Ademi/AL (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário em Alagoas), Paulo Malgueiro, também destacou a importância da iniciativa de JHC: “o deputado deu uma importante contribuição, tanto que ele já foi convidado para participar da próxima reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. A reunião da comissão geral foi fundamental para discutir toda a crise da cadeia da construção civil, como também alguns gargalos que afetam o setor”, explica.
De acordo com Malgueiro, as decisões da Cãmara Federal podem impactar diretamente o setor. Um exemplo é a proposta do governo para mudança do FGTS: “algumas mudanças na política econômica que afetam nosso setor passam pela Câmara. Com a iniciativa do JHC tivemos a oportunidade de falar sobre nossos problemas e dificuldades, o que ajudará nas futuras decisões da Casa”, aponta
Comissão Geral
Por iniciativa do deputado JHC, Comissão Geral na Câmara discute crise na construção civil
O dia 7 de outubro passa a ser uma data histórica para a construção civil no Brasil. Por iniciativa do deputado federal JHC, a sessão foi transformada em Comissão Geral, para discutir – no espaço mais nobre do parlamento – a crise sem precedentes que o setor enfrenta, com recuo de 6% nas vendas em 2014, queda de 98% do lucro para as empresas abertas no primeiro trimestre deste ano e perda de R$ 12 bilhões de valor de mercado na bolsa nos últimos 12 meses.
Antes disso, porém, no dia 5, JHC integrou à reunião da bancada federal alagoana os atores do setor da construção civil no nosso Estado. Um formato inovador de debate que promoveu a troca de ideias e reuniu subsídios para a produção de projetos e posicionamentos por parte dos parlamentares, sempre em conexão com as atuais necessidades do segmento em Alagoas.
“Estou muito preocupado com os reflexos desta crise, principalmente em relação aos trabalhadores. O cenário atual exige uma discussão mais ampla sobre o financiamento do setor pelo governo. As restrições de crédito imobiliário nos bancos oficiais, especialmente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, também afetam o setor. Somente nos últimos 12 meses a construção civil foi responsável por mais de 600 mil demissões em todo o País”, comenta JHC.
Representando os empresários alagoanos do setor, estiveram presentes à Comissão Geral o presidente da Ademi, Paulo Jorge Nogueira, e o presidente do Sinduscon, Jubson Uchoa. Paulo Nogueira revelou acreditar que o momento é de rever os direitos do trabalhador previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Na visão dele, é preciso modernizar a CLT. Segundo Nogueira, o fato de ter havido mais de 3 milhões de causas trabalhistas só no ano passado mostra que há algo errado nas relações de trabalho no Brasil.
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Luiz Carlos Botelho, disse que a terceirização do trabalho é essencial para a construção civil. Para ele, a terceirização deve ocorrer nas atividades meio e fim. Ele defendeu que o Congresso legisle sobre o tema, mas criticou o projeto de lei sobre terceirização aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado (PL 4330/04). “Há um desvio de objetivos no projeto, que vai prejudicar a construção civil”, apontou.
JHC alertou também para a dificuldade que o setor atravessa em face dos atrasos de programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida, além das crescentes dificuldades para financiamento da casa própria. “A Comissão Geral teve como objetivo criar um espaço de diálogo entre sociedade civil, especialistas e autoridades governamentais. Identificar as causas dessa crise, portanto, pode ser o ponto de partida para a mudança desse cenário”, conclui.
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