Um mal necessário. Quem quiser pode traduzir assim o ‘pacote tributário’ do governador Renan Filho, que propôs aumentar de uma só tacada os principais impostos cobrados pelo Estado, entre eles o ICMS, o IPVA e o ITCD.
A reação, especialmente entre os cidadãos que vão pagar mais caro por produtos e serviços por conta dos impostos, não é das melhores. Mas quem enfrenta problemas para tocar a gestão na área pública tem uma visão diferente. É o caso do prefeito de Maceió, Rui Palmeira. Para ele, o governador agiu corretamente porque primeiro cortou gastos para depois propor o aumento de impostos.
“Diferente do governo federal, o governador Renan Filho fez certo. Primeiro ele cortou os gastos para depois apresentar um projeto de aumento de impostos. Na situação atual do país, com a crise do jeito que está, essa é uma solução que alguns governos tem de adotar para poder manter a máquina funcionando”, pondera o prefeito.
Benefícios diretos e indiretos
Os municípios de Alagoas serão beneficiados diretamente com o aumento de impostos. No caso do ICMS, 25% de toda a arrecadação é repassada para as prefeituras. A distribuição é feita por uma fórmula que leva em conta população, território e o valor adicionado do imposto em cada cidade. Pela regra atual, a capital fica com mais de 30% do repasse que é feito para os municípios.
Já no caso do IPVA 50% fica com o Estado e outros 50% vão para a cidade onde o imposto é arrecadado. Nessa caso, Maceió com quase 50% de toda a arrecadação dos municípios.
Este ano o governo de Alagoas já repassou para os municípios, até setembro, R$ 583,7 milhões de ICMS, R$ 856 mil de IPI, R$ 76,8 milhões de IPVA e R$ 8,4 milhões de Royalties.
Os repasses dos impostos para Maceió somaram, nos nove primeiros meses do ano, R$ 216,8 milhões. Já Arapiraca, segunda maior cidade do estado, recebeu R$ 35,4 milhões.
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