O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
Os nove deputados de Alagoas participaram da votação, três votaram contra e seis a favor (veja quadro). Para Marx Beltrão, do PMDB, a PEC não vai resolver o problema da violência no país, mas vai contribuir para diminuir a sensação de impunidade, especialmente nos crimes mais graves cometidos por menores de 18 anos.
A assessoria do deputado enviou texto com a posição dele sobre a PEC. Veja
Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL) diz que redução da maioridade diminuirá impunidade
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes “graves”. O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) manteve a posição inicial e declarou voto favorável à medida.
“Comemorei o resultado, e, assim como no primeiro turno, votei a favor da redução da maioridade, como havia anunciado”, afirma.
O parlamentar argumenta que a diminuição da idade penal não representa o combate à criminalidade e deve ser acompanhada de ações políticas. “A redução da maioridade não vai resolver os problemas de violência. O que resolve são mais programas socioeducativos, sociais e investimentos em educação e saúde. Mas, principalmente, mais empregos sendo gerados”, avalia.
Marx Beltrão relata que o texto aprovado reduzira a sensação de impunidade entre os menores infratores que praticam crimes. “Espero que essa lei traga mais justiça. Não acho justo que possam cometer crimes hediondos, contra a vida, principalmente estupro, latrocínio. Não podemos mais permitir que esses crimes sejam cometidos e fiquem impunes”, ressalta.
O deputado diz ainda que os jovens nessa faixa etária já possuem diversos direitos civis e também devem se responsabilizar por seus atos. “Votei a favor por uma questão de justiça, porque acredito que o jovem, de 16 ou 17 anos, pode votar e ser votado, mas tem que ter a consciência do que é certo e do que é errado”, conclui.
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