A luz vermelha acendeu no Palácio dos Palmares – literalmente. As medidas adotadas até agora, com redução de gastos de custeio e corte no número de comissionados não foram suficientes para trazer o alívio esperado.
Como existe a perspectiva de que a arrecadação continue em queda até o final do ano, o governador Renan Filho já trabalha com a possibilidade, ainda remota no momento, de não pagar o 13º ainda em 2015 e até de “atrasar” os salários.
Recentemente o governador admitiu que o Estado não tem garantias de pagar 13º salário e a folha de dezembro, em dezembro. Uma alternativa que vem sendo estudada é a mudança do calendário de pagamento da segunda faixa dos salários do dia 10 para o dia 20, o que daria uma “folga” ao caixa do Estado.
Essas medidas mais duras e impopulares, no entanto, só seria adotadas em último caso. Além de apertar a fiscalização, com o objetivo de aumentar a arrecadação, o governo tem algumas “cartas” na manga. É o caso da Lei Complementar 151, sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 6 deste mês, que permite aos Estados e municípios sacarem até 70% dos depósitos judiciais.
Dependendo da regulamentação, Alagoas poderá sacar até R$ 350 milhões do fundo de depósitos judiciais antigos (estimado hoje em R$ 500 milhões) ou cerca de R$ 50 milhões se forem considerados apenas os depósitos do ano fiscal.
Não é novidade
Antes mesmo da Lei Complementar, alguns estados recorrido aos depósitos judiciais para pagar suas contas, a partir de leis estaduais, aprovadas nas assembleias legislativas. No Rio Grande do Sul, o governo usou mais de R$ 8 bilhões para fechar contas nos últimos 11 anos. No Rio de Janeiro, a Assembleia liberou no deste ano o Estado a sacar R$ 6,5 bilhões este ano para cobrir o rombo da Previdência. Medidas semelhantes foram adotadas no Paraná, Minas Gerais e Gerais e na Bahia.
Esforço para honrar pagamento
Mas se depender do “esforço do Renan Filho”, os servidores do Estado não vão ficar sem o décimo terceiro este ano. O governador já determinou a seus assessores que todas as medidas sejam adotadas, inclusive novos cortes, se necessário, para poder honrar o pagamento.
Renan Filho costuma repetir que sempre fez questão de pagar em dia seus compromissos quando foi prefeito e não admite o atraso.
Entenda a lei dos depósitos judiciais
Veja texto sobre a Lei, que é de autoria do senador José Serra, da Agência PT.
Dilma sanciona lei que transfere R$ 121 bi ao Executivo
Depósitos judiciais que somavam mais de R$ 174 bilhões no primeiro trimestre deste ano já podem ser transferidos para o poder Executivo como receita orçamentária. É o que garante a Lei Complementar 151, sancionada nesta quinta-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff.
A nova lei determina a transferência de 70% dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, governos de estado e prefeituras. Isso assegura a transferência de quase R$ 122 bilhões daquele total para os cofres da Receita federal, estados e prefeituras.
Os outros 30% (pouco mais de R$ 52 bilhões do valor acumulado) vão constituir um fundo de reserva para custeio de litígios judiciais. Esses depósitos têm origem nas causas que tramitam no Judiciário brasileiro, sejam para garantir a execução de ações ou por determinação de diferentes procedimentos judiciais.
As estimativas são de que os estados e municípios terão uma receita de R$ 21 bilhões este ano com os depósitos judiciais. A presidenta Dilma Rousseff impôs alguns vetos ao projeto, o principal deles foi do item que permitia a utilização de até 10% do fundo de reserva (que retém 30% do bolo total) para remunerar parcerias público-privadas nas áreas de infraestrutura e logística.
Leia aqui o texto completo: http://www.pt.org.br/dilma-sanciona-lei-que-transfere-r-121-bi-ao-executivo/
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