Diversos consumidores já precisaram perguntar o preço do produto ao vendedor por falta de informação do estabelecimento. Lojas ou prestadoras de serviços, quando não apresentam o valor da mercadoria, descumprem a lei. É o que informam os especialistas do Procon de Alagoas.
O decreto de Nº 5.903/06 diz que o consumidor deve ter acesso a informações precisas e adequadas sobre o produto ou serviço. Os preços devem estar afixados de forma clara, ou seja, sem nenhum mecanismo que dificulte o entendimento do consumidor.
“Nenhum estabelecimento pode deixar o consumidor em dúvida sobre o preço. Seja em vitrines ou nas prateleiras. Mesmo se a compra for financiada ou parcelada é obrigatória a informação do valor total a ser pago, das prestações, dos juros e de eventuais acréscimos e encargos”, informa Gustavo Costa, coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor.
Os valores podem ser informados por meio de fixação direta em embalagem, prateleiras, cartazes e através do código de barras.
“Independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante, é obrigatório a pronta visualização. Também é obrigatória fixação dos preços em restaurantes, casas noturnas, bares e afins”, complementa Dias.
Os agentes de fiscalização do Procon/AL informaram ainda que é uma das infrações mais comuns durante as vistorias em lojas, supermercados, farmácias, entre outros estabelecimentos.
“Vários empresários ou gerentes das lojas usam da desculpa que trocaram há pouco tempo os produtos e vão realizar a precificação no momento, mas isso não está correto. A empresa será multada do mesmo jeito. É preciso colocar o preço antes mesmo até da mercadoria”, diz Roberto Dias, fiscal do Procon.
O órgão orienta os consumidores que constatarem um estabelecimento sem preço visível do produto ou serviço a realizarem uma denúncia, através do 151 (central de atendimento).
“Queremos intensificar a fiscalização nesse aspecto, para isso ocorrer, também precisamos da ajuda dos consumidores. Então é importante eles acionarem a fiscalização quando se depararem com essa situação”, aconselha Flávia Cavalcante, superintendente do Procon.
Agência Alagoas
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