O turismo é uma das mais importantes fontes de trabalho e renda em Alagoas, em grande parte porque o estado possui grande beleza paisagística e riqueza de biodiversidade. O setor engloba diversos tipos de seguimentos e entre elas está o de hospedagem. Uma semelhança entre todos é a necessidade de observar o respeito ao meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental.
O alerta feito pela diretoria de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) é para que os empreendedores procurem informações sobre passos e documentos necessários para conseguir autorização ou licença ambiental.
Durante recente fiscalização em pousadas e hotéis localizados no litoral norte do estado, mais de 10 empreendimentos foram surpreendidos com irregularidades. Segundo informações do diretor de monitoramento e fiscalização, Ermi Ferrari, a determinação está descrita no item 6.2 do anexo I da Lei estadual 6787/06, alterada pela lei 7625/14, que trata dos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.
Ele explica que aqueles que estiverem funcionando de modo irregular “podem sofrer sanções administrativas, que vão desde uma multa simples a interdição”. A medida acontece “por se tratarem de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, e em que pese não haver licença ambiental para funcionamento, é lavrado auto de infração”, comenta o diretor.
Contudo, geralmente não são constatados danos graves e poluição ambiental nos empreendimentos. Dessa forma, se o empreendedor procurar se regularizar no prazo de 15 dias, com apresentação da defesa no protocolo do órgão e o pedido de regularização, a multa pode ter desconto de até 90%. A situação foi registrada com as pousadas e hotéis que foram flagrados no litoral norte.
Ermi Ferrari disse que a maioria deles já procurou o órgão para resolver seu problema. Mas, adverte aqueles que ainda não passaram por fiscalização para que “procurem se regularizar para evitar transtornos e até mesmo ter que pagar algum tipo de multa ou ainda correr o risco de ter as portas fechadas. Nós sabemos da importância desses locais e a nossa intenção é colaborar com o desenvolvimento do nosso estado”.
Os técnicos que estiveram em algumas pousadas disseram que há proprietários que alegam não saber da obrigatoriedade da licença. A documentação necessária para regularização está disponível no site do IMA (www.ima.al.gov.br), mas qualquer dúvida pode ser tirada com o setor de licenciamento, através dos telefones 33151737/1766/1778, na sede do órgão localizada no bairro do Mutange, em Maceió, ou ainda nas centrais Já! de atendimento dos municípios de Arapiraca e Penedo.
Agência Alagoas
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