A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou audiência pública com o governo federal para discutir a possibilidade de um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 1 bilhão. Esse montante seria para complementar o total esperado pelas prefeituras no primeiro repasse do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado no dia 10 de julho.
O 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, protocolou ofícios com os pedidos de audiência, nesta quinta-feira, 2 de julho. As reuniões solicitadas são com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, e o ministro Elizeu Padilha, na condição de articulador da presidência. Todas para o dia 7 de julho.
Nos ofícios a Confederação lembra que foi acertado com o governo federal que o repasse de 0,5% do FPM seria sobre a arrecadação de doze meses. Porém, a interpretação da Emenda Constitucional 84 é de que a arrecadação é somente sobre os primeiros seis meses do ano vigente. Dessa forma as prefeituras perdem metade do esperado.
A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) reconheceu que este foi o acordo firmado com os então ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, além de Mercadante e da presidente Dilma Rousseff. Portanto, o AFM seria liberado no sentido de cumprir este acordo, pois o R$ 1 bilhão corresponde exatamente ao que seria perdido.
A Associação dos Municípios Alagoanos, que participou de todas essas negociações, em 2014, apoia as ações da CNM e diz que o governo federal não pode desrespeitar um acordo subscrito pela própria Presidente Dilma Rousseff. “Será um golpe nos municípios”, disse o presidente Marcelo Beltrão.
Ascom/AMA
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