O relatório preliminar que reúne propostas do novo pacto federativo foi apresentado à Comissão Especial do Senado nesta quarta-feira, 1.º de julho. O relator Fernando Bezerra (PSB-PE) foi elogiado pelos integrantes do colegiado por conseguir elencar matérias importantes que podem, concretamente, ajudar os Estados e principalemente os Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a reunião, que infelizmente não teve votações. A falta de quórum impossibilitou deliberações. De qualquer forma, a entidade considera que foi um dia produtivo e positivo. O relatório do senador atende pleitos municipalistas apresentados na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pela manhã, antes da reunião da Comissão, Bezerra recebeu o 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa. Neste encontro, o relator prometeu priorizar algumas proposições sugeridas pelo movimento. Segundo ele, “para produzir resultados concretos às demandas apresentadas e atender a solictação da CNM”.
Apresentação do relatório
Na reunião, Fernando Bezerra destacou que as propostas presentes no relatório dele eram consensuadas com a presidência da Casa e com o colégio de líderes. “Quero trazer matérias consesuadas para agilizar a tramitação e a votação”. E reforçou que procuram sintonia com a Câmara, pois os deputados também deliberam propostas relacionadas ao pacto.
Um dos destaques do relatório é a adoção de novos prazos, de maneira escalonada, para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. Bezerra alertou a CNM que essa questão iria para Plenário ainda hoje. A Cofederação então articulou para que o texto a ser apreciado fosse o elaborado pela entidade, que atende União, Estados e Municípios. A prorrogação está na ordem do dia do Plenário.
Impacto
Em relação às matérias que impactam financeiramente a União, Bezerra declarou: “o objetivo é alivar as contas dos Municípios e Estados nesse momento de grande dificuldade. Nós temos que buscar o equilíbrio das contas”. Para ele, mesmo que não seja agora, a Comissão vai enfrentar esse impacto em algum momento. “Esta Comissão deve responder ao desafio posto: equilibrar o sistema federativo”, frisou.
Por enquanto, as proposições que compõe o relatório preliminar não geram qualquer impacto. Outro exemplo é o projeto que susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Aquela que repassa aos Municípios a manutenção dos ativos de iluminação pública. Neste caso, o relator recebeu elogio da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
“A Aneel assustou os Municípios que não têm condições de trocar uma lâmpada e tão pouco de elaborar projetos de iluminação. Os Municípios não conseguem prestar esse serviço e já vemos bairros no interior sem iluminação e isso gera problemas sociais, como a violência. O autor desse projeto esta de parabéns ao suspender a resolução. A Aneel não conhece o interior do Brasil”, discursou.
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