A Secretaria da Fazenda de Alagoas está abrindo uma verdadeira ‘guerra’ contra os sonegadores. E, ‘surpresa’, as medidas devem atingir de início os contribuintes mais ricos e poderosos do estado.
A Sefaz está numa ‘queda de braços’ em torno da cobrança do ITCD. O imposto que deve ser pago sobre doações de dinheiro ou bens era ‘ignorado’ no estado por falta de fiscalização. Era.
Após levantamento realizado nas declarações de Imposto de Renda realizadas entre 2010 e 2013 em Alagoas, a Sefaz encontrou valores sonegados que chegam a R$ 34 milhões e começou a cobrar o imposto.
O contribuinte que não recolheu o imposto, pode escolher entre pagar “por bem” ou “por mal”.
No primeiro caso, quem pagar “espontaneamente” até 14 de agosto vai se livrar da multa de 20% sobre o valor devido.
No segundo caso, o contribuinte terá a dívida acrescida da multa e ainda sofrerá punições que começam pelo protesto em cartório, passam pela inclusão na dívida ativa do Estado e chegam a execução judicial da dívida.
“Estamos concluindo um convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas que vai permitir a o protesto dos títulos devidos ao Estado em cartório. Esse processo deve começar até o mês de agosto”, antecipa o secretário George Santoro, da Fazenda.
O protesto de “títulos” vai atingir pessoas físicas e jurídicas, dependendo da situação e do imposto devido. “A princípio vamos protestar apenas os débitos do ITCD e ICMS”, adianta George Santoro. O IPVA fica, portanto, fora do “aperto fiscal” por enquanto.
Vai triplicar
A Expectativa da Sefaz é triplicar, no mínimo, a arrecadação do ITCD este ano. Em 2014 o estado arrecadou cerca de R$ 5,3 milhões com o imposto. Na semana passada, logo após as notificações dos contribuintes, a Secretaria da Fazenda de Alagoas conseguiu arrecadar mais de R$ 700 mil e a expectativa é aumentar o valor arrecadado nesta terça-feira, 30, quando termina o mês.
“Quem pagar até o dia 30 vai evitar a correção da dívida pela Selic acumulada de julho. Quanto mais demorar para pagar, maior será a correção. E depois de 14 de agosto, o contribuinte ainda terá de pagar a multa”, adianta Santoro.
A Sefaz notificou cerca de 5 mil contribuintes responsáveis por aproximadamente 6,4 mil doações em dinheiro sem o pagamento do ITCD, entre 2010 e 2013. A Secretaria ainda está levantando as doações em dinheiro de 2014 e as doações de outros bens, especialmente imóveis, entre 2010 e 2014.
“Esse valor que está sendo cobrado hoje vai aumentar muito”, acredita George Santoro.
Versão oficial
Quem precisar de mais informações deve procurar o Grupo de Trabalho ITCD, na Escola Fazendária (EFAZ), Rodovia AL 101, Km 3,5 – Jacarecica. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
A Secretaria da Fazenda distribui texto sobre a notificação. Leia aqui:
Sefaz inicia notificação de contribuintes para recolhimento do ITCD
Levantamento junto à Receita Federal apontou 6.367 pessoas para regularizar imposto sobre doações financeiras pendente desde 2010
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou a notificação de 6.367 contribuintes, doadores e beneficiários para a regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) referente às transações realizadas em dinheiro. Junto às notificações são encaminhados Documentos de Arrecadação (DAR) com o valor do imposto, calculado em 4% sobre o valor doado.
Os contribuintes que regularizarem o imposto de maneira espontânea até o dia 14 de agosto serão liberados do pagamento de multa punitiva, restando apenas o acréscimo de juros e multa de mora, conforme os artigos 85 e 86 da Lei nº 6.771/2006. Caso haja relação de parentesco entre as doações, com possibilidade de comprovação, a alíquota para calculo do imposto será alterada para 2%.
Veja aqui o texto completo: http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=3190&idcat=13
Emissão da segunda via para pagamento
Veja texto da Sefaz cobre o pagamento:
ITCD: contribuintes podem emitir 2ª via de DAR [Saiba mais]
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes que receberem notificação e Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que, no caso de erro na leitura do código de barras, é possível emitir segunda via do documento.
Para emissão da 2º via do DAR, o contribuinte deve acessar o endereço https://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/reemitir_dar.php e informar no campo disponível o número de processamento constante no Documento de Arrecadação (DAR). Quaisquer dúvidas podem ser solucionadas na unidade de atendimento da Sefaz-AL em Jacarecica, localizada na Rodovia AL 101, Km 3,5, das 8h às 14h.
Veja aqui o texto completo: http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=3190&idcat=13
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