Esta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a “arrecadação em 2003 foi difícil, mas neste ano a dificuldade está maior ainda”. Rachid também estava à frente do fisco no primeiro mandato do presidente Lula.
A notícia acendeu o sinal vermelho para os municípios que passam por dificuldades financeiras pela grande carga de serviços impostos pelo governo, sem definição de fonte de financiamento, disse o presidente da AMA, Marcelo Beltrão. “A declaração preocupa, diz o prefeito porque o governo federal também está querendo mudar as regras- com o carro andando- do repasse de 0,5% a mais no PFM de julho”, afirmou Beltrão.
O documento elaborado pela CNM explica que os 5.568 prefeitos de todo o Brasil aguardam o recebimento da primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme combinado com o Congresso e a Presidência, a primeira parte será de 0,5% do total de doze meses de arrecadação – de julho de 2014 a junho de 2015.
O montante esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 84/2014 é referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com que o total esperado pelos Municípios caia pela metade – pois considera apenas seis meses e não doze.
Negociação
No ofício, a CNM lembra que, em reunião na última semana, a Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência reconheceu que esta foi a negociação. Os acordos foram feitos com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, pós XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2014.
Entenda
Conquista da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o aumento de 1% no FPM foi dividido inicialmente em duas partes. Como dito, meio ponto porcentual até 2016 e a partir daí 1% integral a cada ano, sempre em julho. Os critérios de distribuição seguem a mesma regra do 1% transferido em dezembro, e também conquistado pela CNM.
A promulgação da Emenda 84 ocorreu em dezembro de 2014 e desde então os prefeitos de todo o Brasil esperam este repasse para amenizar a crise financeira das prefeituras. A EC alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do FPM. Pela negociação, a elevação seria assim: 24,0% este ano e 24,5% ano que vem.
Para a CNM, é importante deixar claro aos gestores que, durante as negociações do aumento, nenhuma das propostas continha o artigo que hoje prejudica o total a ser repassado em julho. Novamente alertamos: o trecho foi introduzido à redação final.
Em julho de 2016, esta elevação no FPM vai representar R$ 4,2 bilhões a mais, estima a CNM.
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Ascom AMA
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