Na última terça-feira (16), a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por meio do titular da pasta, Christian Teixeira, ouviu o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), na Mesa de Negociação Permanente do Governo.
Em reunião, foram retomadas as tratativas sobre as pautas postas pelo Sindpol para solucionar o estado de greve que a categoria se encontrava até a última quinta-feira (18). A resolução das pendências nos processos de progressão funcional dos Policiais Civis aposentados ficou ajustada após o diálogo adotado pelo Estado com os servidores públicos.
Na ocasião, ficou definido que o governo apresentaria um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa para acrescentar na legislação vigente da Polícia Civil, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), dispositivos que permitiriam solucionar o problema apresentado pelos servidores.
Imediatamente, o processo foi aberto na Seplag, tombado sob o número 1900 977/2015, que dispõe sobre o que foi acordado na reunião. “Demos os devidos prosseguimentos ao processo, que já encontra-se no Gabinete Civil e será encaminhado posteriormente à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado”, afirmou Teixeira.
A respeito do segundo ponto da pauta, quanto aos processos de progressão funcional dos policiais civis ativos (atualmente de 40 processos por mês), ficou ajustado que será aumentada a cota para 60 processos por mês (ativos) e 20 (inativos) nos meses de julho e agosto de 2015.
A partir de setembro de 2015, os processos passarão ao número de 80/mês para os ativos e 20 para inativos. “Quando concluídos os processos dos inativos, passarão a ser 100 processos para os ativos, por mês”, concluiu o secretário de Planejamento e Gestão.
Por fim, quanto ao último ponto da pauta com o Sindicato dos Policiais Civis, o pagamento das vantagens financeiras em razão das progressões funcionais, retroativo a data do implemento das condições para progressão, será discutido em novembro de 2015.
“Irei acompanhar de perto todos os trâmites dos processos acordados, a fim de que a conclusão das soluções seja dada o mais breve possível”, assegurou o secretário Christian Teixeira.
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Ascom Seplag
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