Os policias civis suspenderam a greve, que já durava 28 dias, e aceitaram a proposta do Governo do Estado referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). A categoria também decidiu manter a mobilização pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (IPCA) em conjunto com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos e pelos itens da pauta de reivindicações.
A decisão ocorreu na tarde de quinta-feira (18) durante a realização da assembleia geral em que os policiais civis avaliaram a proposta do governo como avanço e conquista em relação aos direitos dos aposentados e pensionistas.
Pela proposta, o governo se compromete a dar celeridade à aprovação de um projeto de lei que fará o reposicionamento dos aposentados e pensionistas no PCCS; conforme acordo, o anteprojeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este mês. O governo aumenta a cota da progressão funcional de 40 para 60 processos, nos meses de julho e agosto, e de 80 processos para setembro e nos meses subsequentes. Para os inativos, a proposta é de 20 processos mensais. Quanto todos os aposentados forem enquadrados ao PCCCS, a cota dos inativos irá se somar com a dos ativos. Em relação ao pagamento retroativo das progressões, outra reivindicação da categoria, foi proposta a negociação a partir do mês de novembro deste ano.
Na assembleia geral, o diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, revelou que era uma questão de honra o enquadramento dos aposentados no Plano. “O aposentado é uma das prioridades da nossa luta sim”. O policial civil aposentado Robenilson de Oliveira, o Teco, destacou que o sindicato não o decepcionou ao lutar pelos direitos dos aposentados.
O diretor de Comunicação do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, disse que analisando a proposta do governo, “o aumento do número da cota é um avanço da luta, enquanto o projeto de lei dos aposentados e pensionista é uma grande conquista”, considerando uma conjuntura nacional e internacional de retirada de direitos previdenciários. “Vamos dar uma pausa nessa greve em consideração aos nossos aposentados”, destacou.
Para o presidente do Sindpol, Josimar Melo, a proposta do governo não é o que a categoria queria, mas foi o que conquistamos com a luta. “Continuaremos mobilizados, a suspensão da greve é uma estratégia da luta. Em agosto, convocaremos a categoria para a luta pela pauta específica. Em outubro, temos acordo com o governo para retomar a negociação pelo piso de 60% da remuneração dos delegados, pelo pagamento do risco de vida, pelo tratamento isonômico do PCCCS, entre outros itens da pauta de reivindicações”, esclareceu.
O presidente destacou que os policiais civis continuarão mobilizados pelo cumprimento do acordo e pelo IPCA junto ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos, que realizarão grande ato público no dia 25 de junho.
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