O defensor público geral do Estado de Alagoas, Daniel Alcoforado, reuni-se, em Brasília, com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, para discutir aspectos relevantes da audiência de custódia e os benefícios que o instrumento pode trazer no enfrentamento dos graves problemas de superlotação do sistema prisional.
O encontro aconteceu dias após a Defensoria Pública de Alagoas entregar documento ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, des. Washington Luiz Damasceno Freitas, solicitando a implantação da audiência de custódia em Alagoas.
Na ocasião, o representante do Poder Judiciário informou que mecanismos estão sendo analisados a fim de adaptar um projeto de implantação da audiência de custódia para a situação do estado.
O juiz Luís Lanfredi relatou as boas experiências com a implantação da audiência em estados como Maranhão, São Paulo e Espírito Santo e colocou-se à disposição para visitar Alagoas e ajudar o Poder Judiciário e demais instituições envolvidas a encontrar a melhor forma de iniciar a prática no tempo mais breve possível.
Na oportunidade, Alcoforado, a exemplo do que manifestou ao presidente do TJ/AL, comunicou ao representante do CNJ todo o apoio da Defensoria Pública na implantação do projeto em Alagoas.
A audiência de custódia, fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a apresentação do preso em flagrante perante um juiz, na presença do Ministério Público, defensor público ou advogado, em até 24h após a prisão, a fim de permitir ao juiz analisar a legalidade da prisão, ouvir o autuado e definir a necessidade da prisão ou possível concessão de liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, na atualidade, além dos estados de São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais, que implantaram as audiências, dez estados e o Distrito Federal trabalham na implantação e outros 11 estudam aderir ao projeto.
Agência Alagoas
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