O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT), usou a tribuna da Casa na terça-feira, 9, para criticar a forma como vem sendo desenvolvidas as ações por parte do Ministério Público Estadual (MPE) através da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. “O que estamos ouvindo é que as pessoas estão com medo. Cidadãos que sustentavam suas famílias trabalhando em queijaria hoje não fabricam mais queijo. Os matadouros quase todos estão fechados”, alertou.
Medeiros disse ainda que essas ações estão fazendo com que Alagoas se torne o “campeão brasileiro” no abate clandestino de boi. “Nós sabemos que a intensão do Ministério Público não é isso, mas a consequência foi essa. Na maioria das cidades o boi é abatido no mato”, afirmou o deputado deixando claro que, apesar de alguns órgãos do Executivo terem sido convocados a participar dos trabalhos do grupo, essas não são ações do governo estadual.
O deputado lembrou que ontem aconteceu uma reunião na Assembleia Legislativa entre o presidente Luiz Dantas, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT), representantes de pequenos produtores do Sertão e técnicos da Agência de Defesa Agropecuária e Animal do Estado, a Adeal. “A ideia é formar uma comissão que possa orientar os comerciantes e que venha a fazer com que as coisas funcionem corretamente. Essa comissão do MP deveria ser preventiva e não punitiva”, disse Medeiros.
Em aparte, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) disse que essas ações, da forma como foram desencadeadas, são criminosas, por perseguirem cidadãos que trabalham de forma honesta para sustentar suas famílias. “É preciso que a Assembleia Legislativa faça valer as prerrogativas que lhe são inerentes e que são capazes de coibir os abusos praticados por alguns órgãos, a exemplo do próprio Ministério Público”, disse.
Também em aparte, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) lembrou um ditado antigo que diz: a diferença do remédio para o veneno é a dose. O parlamentar sugeriu ainda que antes destas ações punitivas fossem feitos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as partes envolvidas. “O TAC é melhor remédio, tanto para os laticínios quanto para os matadouros, porque o que estamos assistindo é o abate clandestino de animais no meio de cercado sem a menor higiene”, disse.
O deputado Tarcizo Freire (PSD) considerou que não é justo que estes trabalhadores sejam perseguidas com estão sendo. “Esta ação está estimulando a clandestinidade. É preciso que o Ministério Público firme um TAC estipulando um prazo para estes trabalhadores se adequem á lei e possam trabalhar em paz”, afirmou.
Por último, o deputado Francisco Tenório (PMN) parabenizou o debate na Casa e lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento de sua autoria que solicita uma audiência pública para debater o assunto. “A situação é preocupante, por isso precisamos ouvir todos os atores deste processo: Secretaria Estadual de Agricultura, Adeal, IMA, MP, produtores e comerciantes. São várias reclamações e precisamos esclarecer tudo ouvindo todos”, concluiu.
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Assessoria ALE/AL
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