A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Trapiche da Barra deverá entrar em funcionamento entre 45 e 60 dias. Em breve, a população terá um equipamento público com assistência 24 horas voltada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato de gestão com o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) foi assinado no gabinete do prefeito Rui Palmeira, na manhã desta quarta-feira (10). A partir de agora, a Organização Social (OS) passa a gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde do local.
Durante a assinatura, Rui ressaltou que a UPA fortalecerá as ações do município para qualificar e ampliar a assistência médica à população. “Pela primeira vez, a Prefeitura de Maceió firma parceria com uma Organização Social para a gestão de um equipamento público. Colocar esta UPA para funcionar é a nossa maior motivação e temos certeza que será importante para a saúde de Alagoas, já que será prestado um serviço ao Hospital Geral do Estado, minimizando a lotação de pacientes”, comentou.
O prefeito também explicou que apesar de ser um processo pioneiro, este tipo de administração vem sendo adotado em diversos estados brasileiros, a exemplo dos vizinhos Bahia e de Pernambuco, que têm hospital e UPAs geridos por OS. Rui destacou, ainda, a reestruturação das unidades de saúde, com 32 unidades contempladas com melhorias na infraestrutura, entre obras já iniciadas e outras com recursos garantidos, além da construção de 10 novas unidades de atenção básica em bairros da capital.
A secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, enfatizou que a escolha da OS foi resultado de um processo de licitação, de um chamamento público, realizado dentro de todas as etapas necessárias à seleção. “Para a escolha, foi formada uma comissão, uma equipe qualificada, com técnicos da SMS e da Semarhp, profissionais da área jurídica e membros do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho de Medicina. É um trabalho de extrema responsabilidade e lisura do qual a sociedade civil também participou”, disse.
Sobre o funcionamento da UPA, Sylvana comemorou: “pela primeira vez, o município assume a responsabilidade de um equipamento de saúde dentro da rede de urgência e emergência, uma urgência qualificada que vai dar suporte e minimizar a porta de entrada ao HGE, além de prestar um bom serviço para a população. Para ampliar esse atendimento, temos ainda a outra UPA, no Benedito Bentes, que se encontra em processo de licitação”.
Vinícius Menezes, gerente-médico do Isac, explicou que a UPA do Trapiche é tipo Porte III, com diretriz e protocolo de atendimento do Ministério de Saúde. No local, segundo ele, a população contará com atendimento em especialidades como pediatria, clínica médica, ortopedia e odontologia, e a capacidade de atendimento é de 350 pessoas por dia.
Sobre a atuação da instituição, Menezes pontuou que a OS tem sede em Brasília e já desenvolveu trabalhos em diversas localidades, a exemplo da Bahia, onde gerenciam um dos maiores hospitais públicos. Ele acrescentou que o corpo técnico do Isac tem uma experiência de 13 anos atuando na gestão de unidades, especialmente na área de emergência.
“O sistema púbico precisa deste tipo de parceria, de uma co-gestão, para otimizar o atendimento à população. Dentro da nossa experiência em urgência e emergência, visamos prestar um serviço que possa garantir um bom acesso à saúde. Todos os usuários que chegarem passarão por um acolhimento, triagem e, dentro do nível de complexidade, vai ser atendido ou receberá o encaminhamento necessário. O objetivo da UPA será resolver 90% dos atendimentos que cheguem ao local e somente os 10% deverão ser encaminhados para unidades de maior complexidade”, disse o gerente.
Menezes explicou também que, a partir de agora, a instituição iniciará o processo de seleção de profissionais e que fará pequenas adequações na estrutura para adaptar o sistema de tecnologia da informação ao utilizado pelo Isac. “Implantaremos um atendimento completamente informatizado e vamos trabalhar com a implantação da gestão em termos administrativos para otimizar a utilização de recursos e gestão de pessoas, com treinamento e capacitações dos profissionais”, completou.
Thiago Sobreira, superintendente Jurídico do Instituto, justifica o prazo dado (entre 45 e 60 dias) para que a UPA comece a atender. Segundo ele, existem alguns procedimentos iniciais que precisam ser observados e realizados para que a unidade seja qualificada pelo Ministério da Saúde. “É o período para seleção, contratação e treinamento do pessoal dentro dos protocolos a serem adotados na UPA. É o mesmo tempo necessário para a primeira aquisição de medicamentos”, disse.
A previsão é que cerca de 200 profissionais componham a equipe, distribuídos entre categorias como enfermeiros, técnicos, assistentes e médicos. Será feita uma seleção de currículos. “O edital de seleção será publicado no Diário Oficial do Município, no nosso site e em jornais de grande circulação do município e na página da Prefeitura de Maceió”, finalizou Sobreira.
Funcionamento
A vigência do contrato é de 60 meses (cinco anos), contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Fica pactuado que o Município de Maceió, a qualquer momento, poderá rescindir o contrato, se for de interesse público, em razão de não cumprimento dos princípios básicos da administração pública.
Nesse ponto, o Conselho Municipal de Saúde assegura que também vai atuar na fiscalização. “O Conselho não está aqui para penalizar e sim para fiscalizar e construir junto. Vamos continuar trabalhando desta forma e podem considerar o Conselho como um parceiro. A Prefeitura está de parabéns pela condução de todo o processo realizado de forma completamente transparente”, enfatizou a presidente do Conselho, Flávia Citonio. Para ela, o funcionamento da UPA e outras ações mostram que a prioridade da gestão é o usuário.
Representando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a superintendente de atenção à Saúde do órgão, Lorella Chiappetta, também participou do ato. Ela explicou que foi observado que as principais demandas de atendimento no HGE são de usuários do 7º e 8º distrito, que compreendem Vergel do Lago e região e Benedito Bentes e Clima Bom.
“Com o funcionamento das UPAs, a tendência é que haja maior assistência em urgência e emergência e que sejam reduzidas a demandas ao HGE, o que deve diminuir a questão da superlotação”, disse Lorella.
UPA do Trapiche
A UPA do Trapiche foi construída pelo Governo de Alagoas, com recursos federais e estaduais, e entregue ao Município em dezembro do ano passado. Na construção, foram investidos R$ 4 milhões. A unidade tem a capacidade para atender até 450 pacientes por dia, na área de abrangência de 200 mil a 300 mil habitantes.
O contrato de gestão da UPA Trapiche prevê responsabilidades ao Instituto Saúde e Cidadania. A unidade será uma estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgências hospitalares que integram uma rede organizada de Atenção às Urgências. O atendimento ocorrerá por demanda espontânea da população, encaminhamentos da Central de Regulação da SMS, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ou resgate do Corpo de Bombeiros.
O sistema implantado deve ser do acolhimento ao paciente por classificação de risco, priorizando o atendimento por gravidade, e não por ordem de chegada, em consonância as orientações do Programa Nacional de Humanização (PNH). A unidade deve dispor de recepção, salas de espera, classificação de risco, pequenos procedimentos, medicação, nebulização, consultórios para atendimento de clínica médica e pediátrica, câmara escura, sala de raios-X, posto de coleta do laboratório, farmácia e posto de enfermagem.
A UPA conta ainda com uma área para observação de emergência (sala vermelha com quatro leitos), áreas para observação de urgências (sala amarela, com quatro leitos femininos, quatro masculinos e cinco pediátricos) e área de isolamento (dois leitos), central de material esterilizado, serviço de farmácia, arquivo de prontuários de pacientes e estatísticas, manutenção geral, engenharia clínica e coleta de material de patologia clínica. A unidade contará também com Vigilância e Segurança Patrimonial, informatização, serviços de higienização, gerência de risco e de resíduos sólidos, e demais setores administrativos.
Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24h.
As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no País, com o objetivo de integrar a atenção às urgências.
Sobre a UPA do Benedito Bentes, que também já está pronta, Rui explicou que o processo para a escolha da OS está em andamento, em fase de concorrência, e a previsão de conclusão é para os próximos 30 dias. O Isac, que agora administra a do Trapiche, é uma das instituições que disputam a gerência da unidade. “São duas unidades estratégicas, que nos permitirão implantar um atendimento de urgência e emergência de qualidade, desafogando o HGE”, completou o prefeito.
Secom Maceió
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