Na sexta-feira, 05, George Santoro teve uma longa reunião na Superintendência da Receita Federal em Alagoas para desencadear mais uma grande operação contra a sonegação. O alvo agora é o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
De acordo com o secretário da Fazenda, o cruzamento de informações com a SRF mostra que existe uma grande sonegação do imposto em Alagoas. “A partir dos dados constatamos que a maior parte das doações desse tipo foram feitas sem o pagamento do imposto devido”, relata.
No caso do ITCD a irregularidade mais comum, além da sonegação, é o pagamento do imposto sobre um valor abaixo da avaliação de mercado.
Somente em impostos atrasados a Sefaz está cobrando R$ 34 milhões, que devem ser pagos até agosto deste ano. A partir da nova operação, a Sefaz espera, no mínimo, dobrar a arrecadação de ITCD que ficou em R$ 5,5 milhões em 2014.
Gazeta de Alagoas revelou a operação em primeira mão.
A “sonegação” do ITCD é tema de reportagem da Gazeta de Alagoas deste domingo. Veja:
Sefaz quer receber R$ 34 mi de sonegadores
Mais de R$ 34 milhões devem ser pagos ao Fisco até o fim de agosto por devedores de um imposto estadual desconhecido para muita gente. O vultoso montante é apenas uma parte do que deixou de ser recolhido do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) entre os anos de 2010 e 2013 em Alagoas. Após minucioso levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Receita Federal, cinco mil pessoas começarão a ser notificadas por carta a partir da próxima quarta-feira para quitarem os débitos.
O tributo incide sobre doações de qualquer tipo – transferência de dinheiro, ações e bens como imóveis e joias – e não está embutido nas transações. É preciso que o doador tome a iniciativa de imprimir a guia e pagá-la. Por outro lado, o Estado de Alagoas nunca procurou identificar e cobrar os inadimplentes, segundo afirma o secretário da Fazenda, George Santoro. Como resultado, rios de dinheiro deixaram de somar à receita estadual durante anos.
Para chegar aos devedores, a Sefaz cruzou informações das declarações de Imposto de Renda – onde as doações são registradas – com dados do pagamento do imposto ao Estado e constatou que 7.800 pessoas que doaram dinheiro entre 2010 e 2013 não recolheram o tributo. “O cruzamento apurou um imposto a pagar de R$ 34 milhões só sobre as doações em espécie feitas naqueles quatro anos. Isso é muito para a arrecadação do Estado. Equivale ao que Alagoas levou pelo menos seis anos para arrecadar de ITCD, incluindo doações de imóveis e ações”, destaca Santoro.
Em Alagoas, a alíquota do imposto varia de 2% a 4%, a depender do tipo de doação e de quem é o beneficiado. Após assumir a pasta, Santoro estranhou a arrecadação anual média de apenas R$ 5,5 milhões em ITCD. “Isso é absolutamente irrisório para um estado com o PIB [Produto Interno Bruto] de Alagoas. Tinha alguma coisa errada nisso: as pessoas não recolhiam o imposto ou não estavam fazendo doações. E como as pessoas sempre doam, então elas não estavam pagando o imposto”, explicou o secretário.
A cobrança vai começar pelas doações de valores acima de R$ 15 mil, feitas por cinco mil contribuintes. Quem não quitar o débito será inscrito na Dívida Ativa e acumulará multas. As outras 2.800 pessoas, as quais doaram valores menores, serão notificadas em uma próxima etapa. “Para as doações abaixo de R$ 15 mil, o imposto é pequeno. Então deixamos para uma fase seguinte, até pela nossa capacidade de atendimento na Sefaz”.
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