A base da economia de Alagoas ainda é cana-de-açúcar. Ainda. Mas o estado não consegue fazer a transição dos tempos em que os “senhores de engenho” eram donos das terras e das vidas, para os dias atuais, em que o setor sucroalcooleiro, como qualquer sofre os revezes da política econômica e do mercado.
As usinas já vinham enfrentando dificuldades em Alagoas – decorrentes do aumento de custos, da perda de competitividade do etanol por conta do preço artificial da gasolina, da seca e da crise internacional – ganharam agora mais um “motivo” para aumentar a dor de cabeça: a concorrência desproporcional com empresas de estados “vizinhos”.
A publicação do decreto nº 41.783 pelo Governo de Pernambuco, esta semana, amplia o crédito presumido de ICMS de 9% para até 14% para as usinas instaladas naquele estado.
A medida, boa para empresas pernambucanas, gerou desconforto no setor sucroenergético alagoano que, apesar de ter feita a mesma solicitação ao governo de Alagoas, não teve até o momento o pedido atendido.
Em Alagoas o crédito presumido não chega a 2,5%, segundo empresários do setor. Essa diferença de “alíquota”, provocaria uma concorrência desigual em relação aos demais Estados produtores.
Com o incentivo, o Governo de Pernambuco autorizou a Secretaria da Fazenda a reduzir a carga tributária para o setor nas operações, sejam elas internas, interestaduais ou de exportações de açúcar. O decreto não contemplou a produção de etanol.
Nas operações internas, que tem alíquota de ICMS de 17%, o crédito presumido sobe para 14%. Já nas operações interestaduais, cuja alíquota é de 12%, o credito presumido sobe para 12%. Nos dois casos, o percentual fixado, desde outubro de 1999, era de 9%.
Na prática isso quer dizer que o açúcar de Pernambuco não vai pagar nada de ICMS se for vendido para outros estados – incluindo Alagoas.
Essa diferença de tributação ajuda a explicar como as usinas de Pernambuco conseguem vender açúcar mais barato do que as de Alagoas em supermercados de Maceió.
EJ
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