A Fiscalização Integrada Preventiva da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco seguiu, nesta terça-feira (26), o rastro de poluição que corre para os afluentes do Velho Chico nos municípios de Batalha e Palestina. São esgotos que desaguam nos Rios Ipanema e Farias, respectivamente, contaminando todo um ecossistema.
Em pleno centro de Batalha, a FPI do São Francisco encontrou dois pontos de lançamento de efluentes não tratados, mesmo com uma Estação de Tratamento de Água e Esgoto concluída recentemente. O caso mais grave foi o de um de terceiro ponto, que, por falha de bombeamento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), transbordava dejetos em direção ao Rio Ipanema. Próximo ao esgoto, dezenas de pocilgas e estábulos contríbuiam para a degradação.
“Uma coisa é criar animais na lama, como costuma acontecer com porcos. Outra, completamente diferente, é criá-los no esgoto. A população que se alimentar da carne deles certamente terá grandes chances de se contaminar e de adquirir doenças sérias”, destacou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, uma das coordenadoras do programa.
Dias antes, integrantes da área de pesquisa da FPI do São Francisco flagraram a prática de pesca e banho no rio, que, por se estender a mais de um estado (Alagoas e Pernambuco), pertence à União. No local, restos de aves serviam de comida para porcos, enquanto cavalos e gado bebiam das águas fluviais.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) notificou a Prefeitura de Batalha para que ela apresente os motivos do lançamento de efluentes, mesmo com a existência de uma rede de coleta e tratamento. Já a Casal foi multada em R$ 243.158,43 por dano e poluição ao meio ambiente, com o agravante da prática ocorrer numa Área de Preservação Permanente (APP).
O Batalhão de Policiamento Ambiental, por sua vez, confeccionou Comunicações de Ocorrência Policial em desfavor do Município e da Casal por crime ambiental. Coube à Vigilância Sanitária Estadual notificar a companhia por ela ter deixado de tratar a água que vem dos mananciais para as residências da população. Também estiveram presentes na fiscalização do local o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Diretoria de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.
Palestina
Coube a Equipe de Água e Esgotamento Sanitário conduzir a visita e fiscalização do lançamento de efluentes sem tratamento nos dois municípios. Em Palestina, destaca-se a criação de um pequeno lago para a drenagem das águas da zona urbana da cidade. Com as chuvas, o local acumulou sujeira e agora corresponde a um grande esgoto a céu aberto, impróprio para banho e consumo.
Ainda na região central, a orla fluvial, em torno do Rio Farias, tributário direto do Rio São Francisco, encontra-se abandonada, repleta de lixo e exalando mau cheiro. Pela tarde, a Equipe de Produtos Perigosos e Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal deparou-se com o lançamento de dejetos oriundos de pocilgas no leito do rio e da própria população.
“Na reunião com representantes da Prefeitura de Palestina, soubemos que o Município não possui Plano Municipal de Saneamento, que abrange drenagem urbana, tratamento resíduos sólidos, esgotos e abastecimento de água. Sem este planejamento, não há como conduzir o saneamento da cidade com a prática de medidas integradas necessárias para melhorar a qualidade de vida da população”, disse a diretora de Vigilância de Saúde Ambiental, Elizabeth Rocha.
Matadouro interditado
No início da tarde, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) interditou o matadouro municipal, que se encontrava em reforma. A Adeal também lavrou auto de infração com multa de R$ 7 mil para a Prefeitura devido a irregularidades no prédio.
Já o Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas autuou o Município por ausência de termo de Responsabilidade Técnica, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia notificou-o também por irregularidades na obra. O Ibama por sua vez autuou a Prefeitura por falta de cadastro técnico federal.
FPI do São Francisco
Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.
Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
MP-AL
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